“É urgente uma instância federal para regular geoinformação”
Geocracia A SPU/ME (Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia) decidiu enfrentar o desafio de fazer a gestão da ocupação espacial dos imóveis da União. São áreas que vão desde rios, mares, estradas, ruas e praças a terrenos e edifícios destinados à prestação de serviços públicos. À frente dessa […]
“Antes de obras municipais, vêm informação, cartografia e cadastro imobiliário”
Geogracia Para Victor Carvalho Pinto, advogado especialista em Direito Urbanístico e consultor legislativo do Senado Federal, mais importante que financiar obras municipais seria apoiar a modernização das administrações das cidades e estados, o chamado “desenvolvimento institucional”. Em entrevista exclusiva ao Geocracia, Carvalho Pinto, que é coordenador do Núcleo Cidade e Regulação do Laboratório Arq.Futuro de […]
iNFRADebate: Crise sobre fertilizantes ou a gestão de riscos pela administração pública ainda se mostra frágil?
Igor Pereira Oliveira*1 O recente Decreto nº 10.991, de 11 de março de 2022, instituiu o PNF (Plano Nacional de Fertilizantes). Dentre metas e ações específicas, o país buscará diminuir a dependência externa quanto ao fornecimento de fertilizantes nitrogenados, fosfáticos e potássicos e aumentar a produção e a oferta de fertilizantes orgânicos e organominerais. O […]
Cidades inteligentes: “Há dificuldade de utilities e municípios compartilharem dados”
Geocracia Para o professor de GeoAnalytics e Data Science da FGV-Eaesp, Eduardo Francisco, o maior desafio para a implantação de cidades inteligentes no Brasil não é tecnológico, mas metodológico – ou cultural, como ele prefere dizer. Fundador da GisBI, empresa que combina geotecnologia, Business Intelligence e Data Science, Francisco diz em entrevista ao Geocracia que, […]
Economia avalia adotar modelo britânico de planejamento de infraestrutura, diz subsecretário
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O subsecretário de Planejamento de Infraestrutura Nacional do Ministério da Economia, Fabiano Pompermayer, afirmou que a pasta deve colocar em consulta pública, em breve, o guia “Five case model” traduzido para o português e com algumas adaptações para a realidade brasileira. “A gente está iniciando um processo de estruturação de […]
iNFRADebate: Equilíbrio contratual X inflação
Alessandro Miranda* Obra é sinônimo de planejamento. Desde o Plano Real, em 1994, quando o Brasil conseguiu domar a hiperinflação, era possível calcular custos de obras, fossem elas públicas ou privadas, com um certo grau de previsibilidade. Hoje, nem com bola de cristal. Segundo a Fundação Getulio Vargas, a média de aumentos relacionados à construção […]
iNFRADebate: A privatização de companhias de saneamento
Douglas Estevam* Desde julho de 2020, o Brasil deu a largada para o avanço da infraestrutura de saneamento básico no país, cujo ponto de partida foi a publicação do novo Marco Legal do Saneamento, editado pela União nos termos do art. 21, XX, da Constituição Federal. No caso de alienação do controle acionário de companhias […]
iNFRADebate: Nova Lei de Licitações possibilita liderança, estratégia e controle
Paula Padilha Cabral* e Isabelly Douglas Calil** A nova Lei de Licitações (14.133/2021) entrou em vigor em 1º de abril de 2021. Contudo, o legislador previu que a nova legislação conviverá por dois anos com as leis que compõem o regime antigo, criando o período de transição. Dessa forma, a nova lei deu à Administração […]
iNFRADebate: A relicitação de concessões em estados e municípios – seria mesmo necessária uma prévia autorização legislativa?
Rafael R. Garofano* Esta breve reflexão se volta a abordar a questão específica e concreta de projetos de concessão ou parcerias público-privadas promovidos por estados ou municípios brasileiros. Por vezes, diante da ausência de lei autorizativa específica do ente público licitante, questiona-se a possibilidade de previsão do instituto da relicitação no contrato de concessão, a […]
iNFRADebate: Lei nº 14.230/2021 – uma tentativa de se colocar o instituto da improbidade administrativa no seu devido lugar
Diogo Albaneze Gomes Ribeiro* Entrou em vigor no dia 26/10/2021 a Lei nº 14.230/2021, que altera diversos dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (“Lei nº 8.429/92” ou “Lei de Improbidade”). Trata-se de alterações que buscam, em última análise, trazer mais racionalidade ao instituto da improbidade administrativa e, consequentemente, conferir maior segurança jurídica às pessoas que […]
