da Agência iNFRA
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) pautou para a próxima quarta-feira (20) a retomada do julgamento sobre a Ferrogrão no plenário do tribunal. A análise da ação do PSOL que questionou a lei que mexe no traçado do Parque do Jamanxim (PA) para viabilizar a implementação da ferrovia foi paralisada em outubro do ano passado após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Na ocasião, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para rejeitar o pedido do partido, acompanhado pelo agora ex-ministro Luís Roberto Barroso. Moraes argumentou que a MP (Medida Provisória) que foi convertida na lei judicializada pelo Psol não reduzia a proteção ambiental porque previa uma compensação da área do parque. O entendimento do ministro é que, assim, não haveria inconstitucionalidade no texto original do governo, embora, durante a tramitação da medida, o Congresso tenha feito mudanças no trecho da compensação.
Pelo voto, se seguido pela maioria, será facultado ao Poder Executivo promover a compensação da área do parque por meio de decreto, em no mínimo o tamanho que foi reduzido e no máximo o que estava previsto na MP – uma nova área de cerca de 51 mil hectares.
Dino devolveu o processo para julgamento no final de fevereiro. A partir daí, a ação foi incluída em pauta em duas sessões no início de abril, mas não chegou a ser chamada para análise do plenário. Em movimentação registrada nesta quinta-feira (14) no processo, Fachin previu a retomada para a próxima quarta.
O processo da Ferrogrão está na lista de casos citados pelo ministro Gilmar Mendes que estariam, segundo ele, “paralisados” por iniciativa do presidente da corte. O decano compartilhou nesta quinta mensagem que teria enviado a Fachin na qual reclamou da atuação do colega.
