iNFRADebate: A superação do dogma da matriz de risco original? Sobre os limites na repactuação de concessões e as recentes decisões do TCU e do STF sobre o tema
*André Luiz Freire Recentemente, tivemos duas decisões de extrema relevância para o mundo das concessões. A primeira é o Acórdão 1593/2023 – Plenário do TCU (Tribunal de Contas da União); a segunda, a decisão na ADI 7048 do STF (Supremo Tribunal Federal). Os temas discutidos eram diferentes, mas em ambos os casos os efeitos ultrapassam […]
Lula prega união e quer reunião com governadores para discutir obras prioritárias nos estados
da Agência iNFRA O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu as eleições deste domingo (30). Com pouco mais de dois milhões de votos de vantagem (1,8% a mais de votos válidos) sobre seu adversário, o atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), Lula voltará em janeiro a governar um país dividido. Em seu […]
iNFRADebate: Limitação tarifada no transporte aéreo de cargas – decisão monocrática do STF usurpa competência exclusiva do STJ
Fernando Moromizato Jr.* Em 1º de março de 2022, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, monocraticamente, deu provimento ao RE 1.368.069/SP para restabelecer o primeiro acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (1003761-23.2017.8.26.0003) que determinou o dever de reparação integral aos danos no transporte aéreo de cargas. A decisão transitou […]
O que fazer com Bolsonaro?
Fábio Vasconcellos* As ruas repletas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, nas manifestações de 7 de setembro, demonstraram claramente que o capitão consegue mobilizar, mas isso não diz tudo. Nessa altura do campeonato, só estão com Bolsonaro os mais aguerridos, o núcleo duro para quem não importa o que ele faz ou deixe de fazer. […]
iNFRADebate: Seletividade pela essencialidade, o julgamento iniciado no STF e seu impacto na atividade de saneamento
Fernando Gomes de Souza Ayres e Augusto Bercht* O ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), por óbvio, tem impacto em todas as operações envolvendo mercadorias e determinados serviços (transporte intermunicipais e interestaduais e comunicações). Uma de suas características é a busca pela neutralidade, utilizando instrumentos como a não cumulatividade e a chamada […]
