iNFRADebate: Precatórios – AGU teme atrasos em pagamentos e pede garantias

Flavio Brando* e Carlos Eduardo Lima Jorge** A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou proposta de regulamentação do uso de precatórios para diversas finalidades, como outorgas para concessões, pagamento de impostos, imóveis, entre outras. O tema está em consulta pública até o próximo dia 30 de junho. É importante lembrar que precatório é uma ordem judicial […]
Mercado de carbono: é importante e é bom para o Brasil

Marcelo Araújo* Está amadurecendo na sociedade brasileira, no Congresso Nacional e no governo federal a discussão sobre a criação de um mercado brasileiro de carbono, regulado e/ou voluntário e tendo como base robusto sistema de registro de emissões, compatível com modelos de verificação internacionalmente aceitos. E já não é sem tempo. Se acreditamos que o […]
Governo vai acabar com pontes de madeira em vias federais e ampliar contratos de manutenção, diz secretária

Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Ministério dos Transportes começará um programa piloto, ainda neste ano, para trocar todas as mais de 700 pontes de madeira em rodovias federais. O programa é parte de um novo modelo de investimentos com recursos do orçamento da União, que incluirá um projeto que amplia o prazo dos contratos para manutenção profunda de rodovias. Em entrevista à Agência iNFRA, a secretária de Rodovias do […]
A urgência da infraestrutura: o público e o privado

Marcelo Araújo* Há um consenso claro entre economistas de diferentes correntes de pensamento sobre o déficit de infraestrutura no país e o quanto isso é limitador de uma retomada mais consistente do crescimento econômico. Mas esse consenso para por aí. Estamos perdendo um precioso tempo na discussão sobre o “como”, em especial se investimentos públicos […]
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – apontamentos sobre os institutos das nulidades contratuais e do contraditório e ampla defesa

Diogo Albaneze Gomes Ribeiro* Entrou em vigor a tão esperada Lei nº 14.133, de 1º de janeiro de 2021 (“Nova Lei de Licitações” ou “Lei 14.133/2021”), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Nova Lei […]
iNFRADebate: Fomentando novos modelos de gestão e financiamento de infraestrutura e serviços públicos a nível subnacional

Bernardo Bahia* “Não há projetos de qualidade.” Isso é o que sempre escuta quem trabalha com projetos de infraestrutura pública no Brasil. Sejam financiadores dos setores público ou privado, potenciais fornecedores de serviços ou até mesmo servidores públicos ou políticos, todos costumam repetir a frase. Acrescenta-se a esta, outra, que é ainda mais comum em […]
Estratégia de desenvolvimento do governo federal prevê PIB crescendo 3,5% no ano e dobrar taxa de investimento até 2013

da Agência iNFRA Decreto 10.531 instituiu a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031. A publicação está no Diário Oficial da União desta terça-feira (27), disponível neste link. De acordo com o ato, o objetivo da estratégia é “definir a visão de longo prazo para a atuação estável e […]
iNFRADebate: Projetos cofinanciados cresceram na última década, mas é preciso vencer desafios de gestão e investir em tecnologia para que mais obras sejam entregues no prazo

Jean Garcia* O Brasil registrou três novos projetos com financiamentos externos assinados nos três primeiros trimestres de 2020, somando US$ 85,1 milhões, segundo a Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos) do Governo Federal. Outros 51 projetos aguardam assinatura, num montante de US$ 7,9 bilhões. Ao longo de 2019, os números também foram significativos: 32 contratos assinados […]
Concessões e PPPs: caminho para prefeitos tirarem cidades do buraco na infraestrutura

Dimmi Amora, da Agência iNFRA A falta de dinheiro que assola o Estado brasileiro leva um tema aos debates dos candidatos às mais de 5,6 mil prefeituras do país nas eleições que ocorrem em novembro: concessões, parcerias e PPPs (parcerias público-privadas). Para o eleitor, parece mais uma sigla estranha do estranho mundo da política. Mas […]
EPL fica responsável por estudos de relicitações e vai definir modelo de contratação

Tales Silveira, da Agência iNFRA A EPL (Empresa de Planejamento e Logística) informou, na última terça-feira (2), que recebeu do Minfra (Ministério da Infraestrutura) pedido para realizar estudos para a concessão de cinco rodovias, entre elas os três projetos de relicitação já solicitados. Ao todo, os trechos somam mais de quatro mil quilômetros de rodovias federais. […]