ANTT incluirá mecanismo de prevenção de disputas em seus contratos
Fernando Marcondes* No dia 4 de abril, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou a Resolução 6.040/2024, que altera a Resolução 5.854/2019, “… para incluir a previsão dos comitês de prevenção e solução de disputas” (ferramenta internacionalmente conhecida como “Dispute Board”) em seus contratos. Este ato é resultado de uma louvável iniciativa promovida no […]
Usando modelo de 5 dimensões, TCU inicia fase final de consulta sobre referencial de fiscalização de concessões e PPPs
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Começou na última segunda-feira (8) a etapa final de uma consulta pública aberta pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para elaboração do “Referencial sobre fiscalização de concessões e PPPs”, que vai basear as análises do órgão sobre todos os processos de parceria com a iniciativa privada. As contribuições podem ser feitas neste link. Aberta há duas semanas, a fase de receber colaborações da sociedade em relação aos […]
Ministro das Cidades diz que modelo de mobilidade no Brasil está “falido”
da Agência iNFRA O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que o modelo de transporte urbano no país “faliu” e que é preciso um novo para o setor no Brasil. A declaração foi dada em audiência pública na última quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados. “Tenho dito que este modelo [de mobilidade urbana], que está posto na maioria do Brasil, faliu”, disse o ministro respondendo questionamento de parlamentares sobre o tema. “Não dá mais para concentrar só na tarifa o […]
O conceito de Infratech e o futuro da infraestrutura
Gabriel Fiuza de Bragança¹, Rodolfo Benevenuto², Reinaldo Fioravanti³, Fabio Ono⁴, Paulo Coelho Ávila⁵, Diego Botassio⁶, Eduardo França Amaral⁷ Não é novidade que a transformação digital, advinda do que muitos consideram como a quarta revolução industrial, afetará de maneira disruptiva praticamente todas as áreas da economia e mesmo da sociedade. No entanto, em razão da sua […]
BNDES e BID assinam cooperação técnica para análise e estruturação de projetos de água e saneamento
da Agência iNFRA O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) assinou um acordo de cooperação técnica junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para criação de ferramentas de avaliação prévia da viabilidade técnica e financeira de projetos de PPP (parceria público-privada) e de concessão de serviços de água e saneamento. O banco interamericano […]
Importação de energia não será relevante para atenuar a crise hídrica
Antonio Carlos Sil, para a Agência iNFRA A importação de eletricidade de países vizinhos, como Argentina e Uruguai, citada como parte dos planos do governo para o enfrentamento da crise hídrica, não deverá ser relevante, apontam órgãos oficiais. Houve um aumento da entrada de energia entre janeiro e abril deste ano – dados mais recentes –, porém, […]
Ministério da Infraestrutura tenta em Paranaguá (PR) a primeira concessão de canal de acesso portuário
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A 16ª Reunião do Conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), realizada na última terça-feira (27), qualificou para concessão os serviços do canal de acesso do Porto de Paranaguá e Antonina (PR), o segundo maior porto público em movimentação no país. Será a primeira tentativa de concessão desse tipo no Brasil, de acordo […]
Concessões e PPPs: caminho para prefeitos tirarem cidades do buraco na infraestrutura
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A falta de dinheiro que assola o Estado brasileiro leva um tema aos debates dos candidatos às mais de 5,6 mil prefeituras do país nas eleições que ocorrem em novembro: concessões, parcerias e PPPs (parcerias público-privadas). Para o eleitor, parece mais uma sigla estranha do estranho mundo da política. Mas […]
Guia quer ampliar modelo de avaliação de custo benefício dos investimentos em infraestrutura
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Está em consulta pública até o dia 10 de setembro para contribuições o Guia de Análise de Custo Benefício dos Projetos de Investimentos em infraestrutura, documento que pretende basear a tomada de decisão de agentes públicos para alocação de recursos em projetos do setor. O trabalho é um avanço no modelo […]
Minas Gerais vai manter cronograma de sete concessões rodoviárias, diz secretário
Tales Silveira, da Agência iNFRA A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Governo de Minas Gerais vai manter o cronograma de concessões de rodovias do estado. A garantia é do secretário da Seinfra-MG (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade), Marco Aurélio Barcelos. “Minas Gerais já havia anunciado o seu cronograma de privatização de rodovias e ele […]
