TCU determina nova licitação para a Concer e diz que repactuação não é possível
da Agência iNFRA O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) deu 60 dias de prazo para que o Ministério dos Transportes e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) encaminhem os estudos para licitar a concessão da BR-040/RJ, trecho hoje administrado pela Concer. Com severas críticas do relator e informando expressamente a impossibilidade […]
Tentativa de repactuação de contratos de rodovias enfrenta trincheira no parlamento
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Duas audiências públicas convocadas nesta semana por diferentes comissões da Câmara dos Deputados inauguram uma nova trincheira no processo de repactuação dos contratos de rodovias federais em andamento no país. Na quinta-feira (25), às 9h, as comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Viação e Transportes convocaram representantes do governo, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), do TCU (Tribunal […]
Comissão da Câmara aprova requerimentos para tratar de repactuação de concessões rodoviárias
Sheyla Santos, da Agência iNFRA A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, aprovou na última quarta-feira (10) três requerimentos de audiência pública para tratar de concessões rodoviárias federais que estão em processo de repactuação dos contratos. As concessionárias são da BR-040/RJ-MG, administrada pela Concer; da BR-101/ES, da Eco101; e das BRs 116 e 324/BA, da Via Bahia. Todas estão com pedidos para repactuarem seus contratos apresentados ao Ministério dos Transportes. A Eco 101 está com tratativas avançadas numa câmara de solução […]
Primeira relicitação de rodovias é concluída com desconto e ministro anuncia mais dois lotes até setembro
da Agência iNFRA O Consórcio Infraestrutura MG, do Grupo EPR e da Pefin, venceu o leilão de concessão da BR-040/MG, na última quinta-feira (11), com desconto sobre a tarifa básica de pedágio de 11,21%. Foi a primeira relicitação nos termos da Lei 13.448/2017, a Lei de Relicitação, de uma rodovia federal levada a leilão. Houve quatro empresas na disputa, o que não ocorria pelo […]
Pipeline de novas concessões de rodovia prevê 13 leilões em 2024, mas tem projetos em repactuação
Jenifer Ribeiro e Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Ministério dos Transportes dará seguimento aos estudos necessários para realizar a relicitação de três rodovias que estão com contratos em análise para serem repactuados, disse o ministro da pasta, Renan Filho, na última quarta-feira (10). A informação, dada durante a apresentação do balanço de 2023 do ministério, cuja […]
ANTT aprova edital de concessão da BR-040/MG e indica necessidade de ajustes no trecho fluminense da via
Elisa Costa, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou a proposta de edital e contrato para a concessão da BR-040/MG, trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora (MG), e decidiu devolver à unidade técnica os estudos referentes à concessão do trecho da BR-040 que vai de Juiz de Fora ao Rio de Janeiro (RJ) para mais análises. Segundo Felipe Queiroz, relator do processo sobre o trecho fluminense, analisado na reunião de diretoria da última quinta-feira (23), essa […]
Ministério dos Transportes decide por dividir concessão da BR-040 entre Rio e BH em dois trechos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Ministério dos Transportes decidiu que dividirá a concessão da BR-040 entre as cidades do Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG) em dois trechos distintos. A decisão foi comunicada oficialmente à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) na última segunda-feira (21), que agora vai preparar o novo modelo para licitar os trechos. Pesou a favor da decisão de dividir as concessões a forte possibilidade de haver judicialização do processo, caso fosse feita a licitação do […]
Ministério desiste de dividir concessão da BR-040, para agilizar relicitação
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O Ministério dos Transportes desistiu de desmembrar em duas a concessão da BR-040 no trecho entre Belo Horizonte (MG) e Rio de Janeiro (RJ). A pasta estudava fazer a divisão com objetivo de acelerar a execução de obras, segundo informou a secretária de Rodovias, Viviane Esse, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da […]
Governo encaminha divisão de futura concessão da BR-040 entre RJ e MG para acelerar obras
Dimmi Amora e Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O Ministério dos Transportes trabalha para dividir a concessão da BR-040 entre as cidades de Belo Horizonte (MG) e Rio de Janeiro (RJ) em duas, alterando o modelo apresentado pelo governo anterior de licitar a concessão em trecho único. A informação foi dada pela secretária nacional de Rodovias da pasta, Viviane Esse, em audiência pública realizada nesta terça-feira (11) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. A secretária afirmou que ainda […]
TCU determina à ANTT criar medidas para fiscalizar contratos de concessão rodoviária
da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) terá 90 dias para apresentar ao TCU (Tribunal de Contas da União) um plano de ação para implementar uma série de medidas de fiscalização dos contratos de concessão rodoviária. As medidas incluem atos que levem a agência a ter informações sobre a qualidade do pavimento, das obras de arte e monitoramento dos projetos que estão sendo executados. Segundo a decisão, a […]
