da Agência iNFRA

O volume de investimentos (capex) das concessões rodoviárias poderão passar a ser critério para a análise de classificação de risco dos projetos, impactando nas taxas de retorno propostas nos leilões.

É o que a diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) vai propor em uma audiência pública, aprovada na última quinta-feira (16), para a revisão das resoluções que tratam da metodologia e atualização do cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital regulatório (WACC, na sigla em inglês) para o setor de rodovias federais concedidas.

De acordo com o diretor relator do processo, Felipe Queiroz, a ideia é que, quanto maior o capex de um projeto, maior a classificação em nível de risco. Com isso, o WACC pode ficar mais elevado para esse projeto, representando melhor o nível de dificuldade. Na atual metodologia para estabelecer o WACC, o volume de capex não é considerado para esse cálculo.

Outra mudança proposta, segundo o relator, é em relação ao prazo para atualização da taxa, que deixa de ser mensal para ser trimestral, para haver uma maior previsibilidade. Queiroz lembrou que os aprendizados do processo de estabelecimento do WACC regulatório para o setor de ferrovias, encerrado no início deste ano, serão usados para o de rodovias.

Foram atualizados, por exemplo, critérios para a classificação dos aspectos ambientais do projeto e houve ainda uma simplificação dos pesos dos critérios usados para se chegar à classificação adequada para cada projeto. As faixas de risco também foram mantidas, mas haverá atualização nos quartis de risco onde os projetos serão alocados, de acordo com ele.

O diretor explicou ainda que a proposta foi alinhada com o Ministério dos Transportes e também com agentes do mercado, e o intuito é produzir projetos que tenham o retorno adequado, para que seja possível alcançar um nível maior de rodovias concedidas no país.

Leilão da BR-381/MG
A diretoria da ANTT aprovou ainda a proposta de edital para a concessão da BR-381/MG, com alterações significativas em relação à mais recente tentativa de licitação da rodovia, em novembro do ano passado, que não teve interessados. O leilão foi marcado para o dia 29 de agosto.

Entre os itens modificados, foi aprovada uma mudança na Taxa Interna de Retorno, que alcançou 11,97%, devido ao elevado risco da concessão. Também foi aprovado, conforme adiantou a edição desta quinta-feira (16) da Agência iNFRA, que os dois lotes de obras na Região Metropolitana de Belo Horizonte tenham obras do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e operação da concessionária.

A concessionária vencedora também terá um prazo de dois anos para realizar uma revisão completa dos riscos geológicos na região. A estimativa para a concessão de 30 anos é de investimentos da ordem de R$ 5,7 bilhões, com previsão de duplicação de 134 quilômetros.

Já o processo de abertura de audiência pública para a concessão das rodovias BR-116/PE-BA e BR-324/BA foi retirado de pauta pelo relator, Lucas Asfor. Esse é um dos blocos de rodovias em estudo para a concessão e que está no plano do governo para leilão entre 2025/2026.

Revisão da Concer
O diretor Lucas Asfor pediu vista do processo que tratava da 15ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica da Concer, concessionária da BR-040/MG-RJ. Em seu voto, apresentado antes do pedido de vista, o diretor relator, Guilherme Sampaio, apontou que a agência é credora em cerca de R$ 450 milhões da concessionária, e não o contrário, como alega a empresa.