Portaria do MME isenta projetos de minigeração distribuída de Pis e Cofins por até cinco anos
Elisa Costa, da Agência iNFRA A Portaria 78/2024 do MME (Ministério de Minas e Energia), publicada nesta quarta-feira (5), regulamenta a concessão de incentivos para projetos de minigeração distribuída de energia por meio do enquadramento no Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura). O regime prevê a suspensão da incidência do PIS (1,65%) e da Cofins (7,6%) para bens e serviços por até cinco anos. O texto define etapas para a realização do pedido de enquadramento: os interessados devem fazer o pedido à distribuidora […]
Ministro recua e diz que baterias só estarão no leilão quando for “tecnicamente adequado”
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, recuou no discurso de que os sistemas de armazenamento seriam contemplados no LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade) previsto para agosto deste ano. Nesta segunda-feira (3), ele disse que ainda existem pendências tecnológicas e regulatórias quanto ao uso das baterias no sistema elétrico nacional, […]
TCU pauta recurso de associações à decisão que suspendeu descontos a renováveis
da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) pode voltar a discutir a suspensão dos descontos concedidos às TUST e TUSD – tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição – para as fontes renováveis de empreendimentos com potência entre 30 e 300 MW (megawatts), em um pedido de reexame feito pela Abeeólica (Associação Brasileira […]
Lira: É a geração distribuída solar ou são os gigantes que encarecem as tarifas de energia?
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na última terça-feira (19) que a GD (Geração Distribuída) solar é um tema que precisa ser revisto, e citou o problema das tarifas. O marco legal de energia solar foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2022. “Aquela polêmica que nunca para, […]
Descentralização da geração de energia elétrica cria movimento histórico no país
Arthur Sousa* A descentralização da produção de energia elétrica no Brasil, a chamada GD (Geração Distribuída), já é realidade em todos os 27 estados da federação, com maior volume ainda em São Paulo e Minas Gerais, mas se expandindo para o restante do país. O movimento de GD que deu os primeiros passos em 2012 […]
CPI não resolve problemas de geração solar, diz presidente de associação
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O presidente da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), Carlos Evangelista, acredita que uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para tratar sobre atraso ou negativa de conexões de MMGD (Micro e Minigeração Distribuída) pelas distribuidoras de energia não resolveria o problema do segmento. “O que eu acredito que seja eficaz é ter uma sanção para as distribuidoras que descumprirem a […]
Governo estuda deixar Angra 3 fora do PAC e usina pode ter obras interrompidas
Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA O governo estuda a possibilidade de não incluir as obras de Angra 3 no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e, assim, interromper o projeto. Recentemente, a Casa Civil procurou a opinião de especialistas sobre a real necessidade de concluir a implementação da usina. Segundo apurou a Agência iNFRA, uma […]
Desafio da CP das distribuidoras é abrir acesso à rede e aos dados, diz diretora da FGV
Roberto Rockmann* O desafio do governo federal na CP (Consulta Pública) 152, sobre a renovação das concessões de distribuição será criar um ambiente de competição e evitar criar distorções no setor elétrico, diz Joísa Dutra, diretora da FGV Ceri (Centro de Estudos e Regulação em Infraestrutura). Para ela, os benefícios para os consumidores dependerão da criação de […]
Problemas financeiros de distribuidoras podem ser sintoma de crise maior, diz Kelman
Roberto Rockmann* Os problemas financeiros enfrentados por distribuidoras de energia elétrica do Amazonas e do Rio de Janeiro, como Amazonas Energia, Light e Enel-RJ, podem não ser exceções, e, sim, o sintoma de uma crise de dimensão maior no setor elétrico brasileiro. Hoje existem incentivos para aumentar a produção de energia de fontes renováveis não […]
ANEEL retira de pauta o ‘perdão’ a projetos da corrida do ouro que não saíram do papel, mas agentes têm pressa
Roberto Rockmann* O diretor da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) Hélvio Guerra retirou da pauta, nesta terça-feira (13), o processo da CP (Consulta Pública) 15/23, que trata do “perdão” para os geradores na “Corrida do Ouro”, do qual é relator. O imbróglio se refere à anistia dos CUST (Contratos de Uso do Sistema de Transmissão) […]
