Em quais casos não se aplica a regra do caráter referencial das informações divulgadas pelo poder público na licitação de concessões e PPPs?
Pedro Pamplona* Tem sido comum a inclusão de regras que conferem natureza referencial a todo o material disponibilizado pelo poder público em licitações de concessões. Assim foi feito, por exemplo, em diversos editais e contratos estruturados nos últimos anos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).[1] Essas regras costumam prever, em resumo, o […]
Tendências na construção civil: perspectivas para o setor em 2024
Ionan Fernandes* Após um 2023 desafiador, marcado pela alta de juros e pela demora do relançamento do Minha Casa Minha Vida, a construção civil deve passar por um 2024 promissor. Segundo projeções da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), o setor – mesmo encerrando o ano com uma baixa de 0,5% nas atividades[1]– deve […]
Os serviços de pavimentação no radar da Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados: o tradicional auxílio do TCU ao Congresso
Igor Pereira Oliveira* Na sessão de 6 de março, o TCU (Tribunal de Contas da União) deliberou sobre serviços de pavimentação de vias[1], em duas SCNs (solicitações do Congresso Nacional) provenientes da CFFC (Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados). Em uma delas, a necessidade de verificar a regularidade de contratos celebrados […]
Regulação contratual versus regulação discricionária no saneamento: ou uma, ou outra?
Stella Farfus Santos* e Jolivê Alves da Rocha Filho** Introdução Diante da complexidade e longa vigência dos contratos de concessão de serviços públicos, a regulação é instrumento essencial para assegurar o integral cumprimento do objeto contratual de forma eficiente e sem prejuízo para as partes. A regulação de concessões de serviço público pode ser realizada […]
A decisão de restringir voos no aeroporto Santos Dumont: uma política pública ou atividade regulatória?
Thiago Priess Valiati* No segundo semestre de 2023, o governo federal decidiu restringir voos com destino para o aeroporto Santos Dumont (um aeroporto operado pela Infraero), com o alegado objetivo de preservá-lo quanto à possibilidade de prejuízos ao nível de serviço reportado. Em verdade, o pretexto (não declarado) da medida consistia em migrar parcela da […]
As concessões de rodovias entre 2023 e 2024. Parte II: os desafios daqui para frente
Marco Aurélio Barcelos* Já se viu que o ano de 2023 trouxe conquistas e avanços importantes para a agenda das concessões de rodovias no Brasil. Existe, além do mais, a expectativa de que o setor duplique de tamanho no horizonte próximo, mobilizando bilhões de reais. Só o Ministério dos Transportes prevê realizar até 13 leilões […]
As concessões de rodovias entre 2023 e 2024. Parte I: o que aconteceu no último ano?
Marco Aurélio Barcelos* A cada ano, é sempre bom refletir sobre as realizações do último ciclo e o caminho a percorrer no futuro. Nas concessões de rodovias brasileiras, dadas as conquistas e os desafios projetados, um balanço como tal não poderia ser mais oportuno. O ano de 2023 trouxe avanços em múltiplas dimensões. Mesmo com […]
Agência iNFRA, 4 anos
Neste domingo (9), a Agência iNFRA completou quatro anos de existência. Ao longo desse período, a empresa se consolidou como uma das mais relevantes fontes de informação sobre o setor de infraestrutura no Brasil. Foram mais de 2 mil boletins publicados, além de projetos especiais para ampliar o conhecimento do setor, com a realização de eventos e […]
iNFRADebate: O mundo e o Brasil após a Covid-19 – o que esperar?
J. U. Jacoby Fernandes* Pensar em um mundo pós-pandemia da Covid-19 é uma tarefa árdua. Não há como prever os efeitos do coronavírus nas relações comerciais, no crescimento econômico e nas relações entre mercados de bens essenciais na área da saúde daqui para frente. A expansão do vírus pelo mundo acontece exponencialmente, ao passo que […]
iNFRADebate: Muito ruído para pouco dinheiro
Dimmi Amora* O lançamento do Programa Pró-Brasil pelo governo federal causou ruído em Brasília nesta semana. Chamou atenção a disputa entre desenvolvimentistas e ultraliberais, o que deveria ser surpresa zero para quem tem um pouco de memória. Está entranhada no governo Bolsonaro desde a campanha. Quem não lembra que o então candidato a presidente disse […]
