GT da Câmara sobre regulamentação da reforma tributária fará quatro audiências públicas esta semana
da Agência iNFRA O Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) da Câmara dos Deputados, agendou quatro audiências públicas, entre terça-feira (18) e quinta-feira (20). Os temas a serem debatidos nas audiências públicas são: na terça feira (18), às 14h30, a Zona Franca de Manaus e regime específico de compras públicas; na quarta-feira (19), […]
Concessionária do aeroporto de Porto Alegre vai operacionalizar voos comerciais na base aérea de Canoas, decide ANAC
da Agência iNFRA A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou proposta de resolução que define condições especiais de operações aéreas e aeroportuárias na Base Aérea de Canoas durante o estado de calamidade pública no RS (Rio Grande do Sul). A decisão foi tomada em reunião de diretoria extraordinária na última sexta-feira (17). O relator do processo foi o diretor-presidente substituto da ANAC, Tiago Pereira. Com a decisão, a Base Aérea de Canoas está aberta […]
ANAC aprova regras para reduzir emissões na aviação internacional no Brasil
da Agência iNFRA A diretoria da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou, em reunião da diretoria colegiada na última terça-feira (14), as regras para monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional no Brasil e para o cálculo das obrigações de compensação dos operadores. As regras adaptam os operadores do Brasil na aviação internacional ao Corsia, o programa da Oaci (Organização da Aviação Civil Internacional) para reduzir ou compensar as emissões de CO2 do setor que ficarem acima do que […]
Ministério dialoga com setor sobre linhas de crédito de aéreas; solução pode ser apresentada nesta semana
Elisa Costa e Sheyla Santos, da Agência iNFRA O Ministério de Portos e Aeroportos tem realizado uma série de reuniões internas e com representantes do setor para entender as demandas referentes às linhas de crédito para companhias aéreas, comerciais e de aviação geral. Até o final desta semana, deve ser apresentada uma solução para o entrave, de acordo com informações dadas pelo ministro Silvio Costa Filho. Segundo o líder da […]
Em evento, MoveInfra debate cooperação para ampliar a capacitação de mão de obra
da Agência iNFRA Grandes companhias de concessão do país estão trabalhando para, em conjunto com as confederações de empresas ligadas ao setor de infraestrutura, desenvolver a qualificação de mão de obra para o setor. Um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) está em fase final de análise para ser assinado entre a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a CNT (Confederação Nacional do Transporte) e o MoveInfra, movimento que representa seis grandes […]
SUSEP tem grupo para discutir regulamentação do seguro-garantia para grandes obras
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Representantes de diversos setores da infraestrutura estão reunidos num grupo de trabalho na Susep (Superintendência de Seguros Privados), ligada ao Ministério da Fazenda, para buscar uma regulamentação das novas regras para o seguro-garantia nos contratos de grandes obras de infraestrutura. A Lei 14.133/2020, a Nova Lei de Licitações, aprovou um aumento do percentual desse tipo de seguro para obras com mais de R$ 100 milhões, que pode chegar a 30% de […]
Novo PAC quer destravar novas leis de debêntures, concessões e licenciamento para acelerar investimentos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Três propostas legislativas em trâmite no Congresso terão o incentivo do governo para que seus andamentos sejam acelerados como medidas institucionais para o avanço do Novo PAC. A primeira proposta é o projeto de nova lei de debêntures incentivadas, aprovado no Senado nesta terça-feira (19). O projeto volta à Câmara dos Deputados para análise das mudanças feitas pelos […]
Governo trabalha em PL para manutenção do Reporto e deve enviar ao Congresso até o fim do mês
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários trabalha em texto para que o governo possa entregar até o final do mês um PL (Projeto de Lei) ao Congresso Nacional que garanta a manutenção do Reporto por mais cinco anos. O objetivo é manter o benefício durante o período de transição proposto pela Reforma Tributária para que o novo regime passe a vigorar de forma plena. O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico, disse à Agência iNFRA que o texto está quase pronto e já foi debatido com o governo, o setor portuário e com a Secretaria Nacional […]
Fazenda quer mais estudos sobre excedente econômico das distribuidoras na renovação das concessões
Dimmi Amora e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O Ministério da Fazenda sugeriu ao MME (Ministério de Minas e Energia) uma nova metodologia para análise da existência de excedente econômico nas distribuidoras de energia elétrica. Essa e outras indicações estão em contribuição enviada à CP (Consulta Pública) 152, sobre renovação das concessões, e ainda não disponibilizada no […]
Contrapartida de instituições financeiras para concessões e PPPs será destinada a estados e municípios
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA Instituições financeiras que realizam operações de crédito com aval da União terão que aplicar como contrapartida em projetos estaduais ou municipais de concessões ou PPPs (Parcerias Público-Privadas) um montante correspondente a 0,5% dos valores contratados. A decisão faz parte de novas medidas de fomento anunciadas pelo secretário do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, nesta quarta-feira (26), em […]
