A decisão de restringir voos no aeroporto Santos Dumont: uma política pública ou atividade regulatória?
Thiago Priess Valiati* No segundo semestre de 2023, o governo federal decidiu restringir voos com destino para o aeroporto Santos Dumont (um aeroporto operado pela Infraero), com o alegado objetivo de preservá-lo quanto à possibilidade de prejuízos ao nível de serviço reportado. Em verdade, o pretexto (não declarado) da medida consistia em migrar parcela da […]
TCU determina que governo justifique em 180 dias projetos de baixo impacto incluídos no PAC
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O governo federal incluiu no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) projetos do setor de transporte de baixo impacto econômico e social, e de forma descoordenada do planejamento setorial de transporte. Isso pode levar a duplicidade de investimentos, que vão gerar projetos que não reduzem custos logísticos para o país. A partir desta avaliação, após uma auditoria de quase um ano sobre o PNL (Plano […]
Confira os nomes confirmados para o evento do MoveInfra que se realiza nesta quinta-feira
da Agência iNFRA O encontro “Infraestrutura: Caminhos para a transição sustentável”, que começa às 9h desta quinta-feira (14), terá dezenas de palestrantes. A iniciativa é organizada pelo MoveInfra, movimento que representa os seis maiores grupos de infraestrutura do país – CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo. O evento vai abordar os […]
Ministério consulta TCU para incluir voos do Santos Dumont a Espírito Santo e Distrito Federal
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O Ministério de Portos e Aeroportos fez uma consulta ao TCU (Tribunal de Contas da União) e com a consultoria jurídica da pasta a fim de encontrar um formato técnico permitindo voos do Aeroporto Santos Dumont (RJ) para os aeroportos de Brasília (DF) e de Vitória (ES). Em entrevista para a Agência iNFRA, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, explicou que a solução pode incluir ou uma alteração na resolução que foi publicada permitindo […]
Secretário-executivo recebe minuta do BR do Mar em meio a possível derrubada da lei
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A minuta do decreto que regulamenta o programa BR do Mar foi finalizada pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários e apresentada ao secretário-executivo do Ministério de Portos e Aeroportos na última quarta-feira (5), segundo informações obtidas pela Agência iNFRA. O próximo passo é expô-la ao ministro Márcio França. O avanço acontece em meio à incerteza de uma possível revogação da Lei 14.301/2022 – que instituiu o programa – apresentada na agenda de […]
Com condicionantes, TCU indica que deve aprovar proposta do governo de desistência de relicitações
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Com pedido de vista, dois ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) suspenderam na última quarta-feira (5) a análise da consulta apresentada pelos ministérios de Portos e Aeroportos e dos Transportes sobre a possibilidade de o governo desistir dos processos de relicitação em andamento no modelo da Lei 13.448/2017. Os pedidos foram feitos pelos ministros Walton […]
Desistência de relicitações: após pareceres de auditores, preocupação do mercado é com tempo
da Agência iNFRA Após as instruções técnicas dos auditores da Unidade Especializada do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a consulta dos ministérios de Portos e Aeroportos e dos Transportes relativa à desistência do governo dos processos de relicitação, agentes do mercado privado mostraram preocupação com o tempo que poderá ser gasto para cumprir os requisitos que estão sugeridos. O principal sinal passado com os pareceres foi que, mesmo se opondo em […]
