da Agência iNFRA
Grandes projetos estruturantes precisam de investimentos, mas também de segurança contra riscos para sair do papel e continuar avançando. No painel “Seguros e Garantias em Projetos de Parcerias”, do Fórum Nacional de PPPs 2026, meios para garantir que os empreendimentos sejam entregues com qualidade, transparência e imparcialidade foram tema do debate. Entre os mecanismos, a segurança jurídica e a gestão de riscos são fatores determinantes para ampliar a participação da iniciativa privada nas concessões de infraestrutura.
Projetos de infraestrutura de longo prazo estão sujeitos a diferentes tipos de riscos, que podem envolver desde problemas na execução das obras e no cumprimento de obrigações contratuais até mudanças econômicas, eventos climáticos e dificuldades financeiras dos parceiros privados.
Nesse cenário, a adequada identificação, distribuição e mitigação dos riscos são essenciais para garantir a sustentabilidade das concessões. A avaliação dos debatedores no encontro mediado por Helena Venceslau, diretora de Assuntos Econômicos do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), é que instrumentos de seguro e garantia podem contribuir para proteger os interesses do poder público, dos investidores, dos financiadores e dos próprios usuários dos serviços, além de proporcionar maior previsibilidade às relações contratuais.
Representantes dos bancos públicos federais levaram ao debate a perspectiva de suas instituições financeiras no desenvolvimento e na estruturação de parcerias com o setor público. Rafael Leite, gerente nacional de Desenvolvimento de Parcerias e Serviços Especiais para Governo da Caixa, apresentou a atuação do banco com os municípios. “Parceria é uma via de mão dupla. Nem sempre uma garantia vultosa pode ser a melhor saída, visto que ela poderá onerar o contrato”, declarou.
Entre os diferenciais, Leite citou a Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), tributo usado como o lastro mais comum para PPPs (Parcerias Público-Privadas) de iluminação pública. Sua arrecadação é feita pela distribuidora de energia elétrica e repassada diretamente para uma conta bancária segregada, geralmente administrada por uma instituição financeira como a Caixa. Parte desse recurso fica bloqueada em uma conta reserva para cobrir eventuais atrasos do município no pagamento à concessionária, reduzindo o risco de inadimplência.
No Banco do Brasil, um manual de boas práticas de garantias foi produzido com o intuito de dar clareza contratual nas parcerias. “Ele ajuda a analisar as especificidades de cada contratante e ajustar um limite de garantia ideal que esteja de acordo com o fluxo de caixa do projeto”, explicou Leiner Bastos, gerente de soluções do banco.
Hailton Madureira, diretor de Relações Institucionais da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), destacou a contribuição do mercado segurador para o desenvolvimento de soluções capazes de atender às particularidades dos contratos de concessão e PPPs.
A ampliação e o aperfeiçoamento dos instrumentos disponíveis podem ajudar a reduzir incertezas, fortalecer a confiança dos investidores e oferecer maior proteção diante de eventuais descumprimentos contratuais, na avaliação de Madureira. “O seguro é um instrumento importante que dá proteção para o financiador, o consumidor e o poder público”, declarou.
A entidade também trabalha na disseminação de conhecimento técnico sobre o tema. Entre as iniciativas estão manuais desenvolvidos em parceria com o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e o Ministério de Portos e Aeroportos, dedicados ao uso da capitalização como instrumento de garantia e às aplicações dos seguros em contratos de concessões e PPPs. Outro ponto prioritário na CNseg é o seguro com cláusula de retomada, voltado para obras, mas que ainda encontra resistência em contratos de concessão.
A experiência dos estados na gestão de parcerias
Eliane Detoni, secretária de Parcerias Estratégicas de Mato Grosso do Sul, trouxe ao público a experiência do estado na agenda de parcerias, evidenciando a importância de uma atuação integrada entre planejamento, modelagem econômico-financeira, estruturação jurídica e gestão contratual. “O investidor não tem medo de projetos complexos. Ele tem medo de não receber. Dessa forma, melhoramos a estrutura de nossas contraprestações. Elas passaram a ser uma espécie de operação de crédito que consegue se preservar por um longo período, diminuindo os custos de manutenção de contas vinculadas”, explicou.
Segundo Eliane, mais do que cumprir exigências formais, os mecanismos de proteção precisam estar alinhados à realidade de cada empreendimento e à capacidade de gerenciamento dos riscos pelas partes envolvidas. A escolha dos instrumentos deve considerar as características do serviço, o porte dos investimentos, a distribuição das responsabilidades e os compromissos assumidos ao longo da vigência contratual.






