Inversão de fluxo da geração distribuída solar não tem consenso na ANEEL, avaliam agentes
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA A falta de entendimento da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre o tratamento a ser dado para a questão da inversão de fluxo de potência pode ter levado a relatora da CP (Consulta Pública) 3/2024, Agnes da Costa, a retirar o processo da pauta da reunião do colegiado desta terça-feira hoje (2). A avaliação é da CEO da consultoria Bright Strategies, Bárbara Rubim. Consulta PúblicaA CP em questão regulamenta a MMGD […]
Senado aprova PL que cria letra de crédito do desenvolvimento para subsidiar infraestrutura
da Agência iNFRA O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26), o PL (Projeto de Lei) 6.235/2023, que institui a LCD (Letra de Crédito do Desenvolvimento), título para apoiar financiamento de projetos de infraestrutura, indústria, inovação e micros e pequenas empresas. A matéria segue para sanção presidencial. Foi estabelecido limite de emissão de R$ 10 bilhões por ano. De acordo com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que será o responsável pelas emissões, a […]
Senado aprova texto-base do marco do hidrogênio de baixo carbono
da Agência iNFRA Os senadores aprovaram em plenário, nesta quarta-feira (19), o texto-base do PL (Projeto de Lei) 2.308/2023, que institui o marco do hidrogênio de baixa emissão de carbono. Faltam ainda serem votados os destaques feitos a emendas apresentadas ao texto. O presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco (MDB-MG), informou que a matéria voltará à pauta “oportunamente”, para votação dos destaques. Após a […]
Secretário do MME defende mistura de 1% do biometano no gás natural
Elisa Costa, da Agência iNFRA O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME (Ministério de Minas e Energia), Pietro Mendes, defendeu o mandato volumétrico para o biometano no PL do Combustível do Futuro (PL 528/2020), que define o percentual de mistura de 1% ao volume de gás natural comercializado. A definição havia ficado de fora da primeira versão do projeto, na Câmara dos Deputados, mas foi incluída no relatório final. A declaração do secretário ocorreu em evento da Frente Parlamentar de Recursos Naturais […]
Líder do governo apresenta PL que revoga MP 1.212, incorpora texto e seria segurança jurídica em caso de caducidade, segundo fontes
da Agência iNFRA O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), protocolou nesta terça-feira (21) na casa um projeto de lei que revoga a MP (Medida Provisória) 1.212, da modicidade tarifária e de concatenação dos prazos de transmissão com usinas renováveis. A proposta, em seu artigo 6º, determina que “fica revogada a Medida Provisória no 1.212, de 9 de abril de 2024”. O PL, por sua vez, vem com o mesmo texto que foi […]
Comissão do Senado criará grupo de trabalho sobre compensação por geração hidrelétrica
Sheyla Santos, da Agência iNFRA O relator do PL (Projeto de Lei) 2.918/2021, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), anunciou nesta quinta-feira (16) que a CMA (Comissão de Meio Ambiente) do Senado criará um GT (Grupo de Trabalho) para avançar na conclusão do relatório do texto, que trata da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para fins de […]
Senado pode votar projeto que isenta por três meses a conta de luz para vítimas das enchentes no RS
da Agência iNFRA Um projeto que tramita no Senado concede anistia de 100% da conta de luz aos consumidores de regiões atingidas por enchentes e inundações. O relatório, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), foi apresentado nesta segunda-feira (13) na CI (Comissão de Infraestrutura). Acesse a íntegra neste link. Se aprovado, deve passar também pela CAS (Comissão de […]
Prefeito de São Paulo vai a Brasília em peregrinação política sobre a Enel
Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta terça-feira (16), para tratar da Enel, empresa que detém a concessão de energia elétrica na capital paulista. Segundo Nunes, o ministro Silveira garantiu […]
Projeto de lei propõe produção e distribuição de hidrogênio em modelo de autorização, regulado pela ANP
Elisa Costa, da Agência iNFRA O PL (Projeto de Lei) proposto para regulamentar a produção de hidrogênio no país, apresentado nesta terça-feira (10), propõe que todo o sistema seja feito por modelo de autorização, e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) seja a reguladora de toda a cadeia, da produção à distribuição. A proposta receberá contribuições da sociedade até o dia 24 de outubro, quando a Comissão Especial de Transição Energética e Hidrogênio Verde, da Câmara […]
Governo prefere o PL de modernização do setor elétrico feito pelo Senado, não o da Câmara
Leila Coimbra e Ludmylla Rocha, da Agência iNFRA O MME (Ministério de Minas e Energia) tem sinalizado sua preferência pelo avanço do PL (projeto de lei) 414/2021, originário do Senado Federal, que muda regras de funcionamento do setor elétrico, em detrimento ao PL 1.917/2015 com temática similar, protocolado na Câmara dos Deputados. Entre as alterações previstas nas legislações está […]
