Ministério abre consulta pública sobre inflexibilidade de termelétricas em cenário de excedentes energéticos
da Agência iNFRA O MME (Ministério de Minas e Energia) abriu na última segunda-feira (13) a CP (Consulta Pública) 158/2023 para analisar proposta de portaria que permite reduzir a inflexibilidade de geração de termelétricas com contratos vigentes no ambiente regulado durante cenário de excedente energético. A CP terá prazo de 20 dias, encerrando em 4 de dezembro. “A ideia principal […]
Abertura do mercado para a alta tensão expõe divergências entre geradoras e distribuidoras
Roberto Rockmann* No contexto da maior abertura da história do mercado de energia, a partir de 1° de janeiro de 2024, quando todos os consumidores ligados em alta tensão poderão escolher seu fornecedor, geradoras temem a falta de isonomia com as distribuidoras na competição por não terem tanto acesso aos dados dos consumidores. Já as distribuidoras receiam o aumento de custos com o potencial maior número de desligamentos e a suspensão […]
iNFRADebate: A transição ecológica no Brasil – desafios e oportunidades
Ana Claudia La Plata de Mello Franco* e Gaia Hasse** A transição ecológica vem ganhando força no Brasil, à medida que o país reconhece a relevância e a urgência de enfrentar os desafios ambientais e climáticos. Nosso país ainda não possui um marco normativo específico ou um plano abrangente para a transição ecológica. Todavia, a […]
iNFRADebate: A derrubada dos vetos presidenciais e a pacificação da Lei das Ferrovias
Leonardo Coelho Ribeiro* Passados quase dois anos, o Congresso Nacional deu uma importante contribuição para a pacificação do novo marco regulatório das ferrovias ao derrubar os vetos apostos pelo anterior presidente da República. Em descompromisso ao acordo formado no curso do processo legislativo, o presidente da República havia vetado importantes previsões da Lei 14.273/2021. Dentre […]
iNFRADebate: Jabuticaba regulatória – O caso das limitações regulatórias artificiais no Santos Dumont
André Luiz de Albuquerque Farias* e Fernando Villela de Andrade Vianna** É inegável o progresso do setor de infraestrutura aeroportuária do Brasil na última década desde o início de seu ambicioso programa de desestatizações de aeroportos, transformando o seu cenário e impulsionando o desenvolvimento econômico do país [1]. Esse programa estratégico permitiu que, pelo menos, […]
Proposta do ministério para enfrentamento de crises de energia pode enfraquecer ANEEL e ONS, dizem especialistas
Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA O MME (Ministério de Minas e Energia) abriu CP (Consulta Pública) para colher subsídios para as diretrizes a serem adotadas no enfrentamento de restrições temporárias de energia. A NT (Nota Técnica) 15/2023 apresenta alternativas que podem enfraquecer a atuação do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e da ANEEL (Agência […]
ANAC mantém multa a Viracopos, mas se declara aberta à renegociação do contrato
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A diretoria da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) manteve uma multa aplicada à ABV (Aeroportos Brasil Viracopos), concessionária do Aeroporto de Viracopos (SP), de R$ 62 milhões por descumprimento dos prazos para a entrega das obras do terminal de passageiros da unidade. A decisão foi tomada na reunião da última terça-feira (12) da diretoria da agência e se refere às multas aplicadas à concessionária pela não […]
Eólicas offshore poderiam avançar com contratação no mercado cativo, diz Tolmasquim
Roberto Rockmann* A entrada das eólicas offshore na matriz elétrica brasileira poderia avançar com uma regulação que leiloasse a cessão da área do projeto junto com um contrato de longo prazo, ancorado no mercado cativo, de até 30 anos. Uma ideia poderia ser a contratação via leilão de reserva, avalia o diretor de Transição Energética da Petrobras, Mauricio Tolmasquim. […]
iNFRADebate: Limitação da contestabilidade como estratégia regulatória no TRIP – uma proposta inviável
Frederico Turolla* e Bruno Azambuja** Este artigo avalia, sob um ponto de vista econômico, a minuta apresentada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para a sua nova resolução sobre o novo marco regulatório do setor de TRIP (Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual Regular de Passageiros), defendida na Nota Técnica 3.990/2023. O artigo sumaria o estudo […]
PL que tira das agências poder para licitar concessões tem parecer favorável no Senado e preocupa setor privado
Dimmi Amora, Leila Coimbra e Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA Uma proposta legislativa para tirar de todas as agências reguladoras federais o poder de licitar concessões de serviços públicos ganhou tração no Senado nas últimas semanas e virou motivo de preocupação no setor privado. O PL 2.263/2023, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), propõe a vedação às agências reguladoras de fazerem licitação para a concessão de serviço público. Na prática, desde a década de 1990, os governos passaram essa atribuição para as agências, especialmente no setor de infraestrutura. As licitações de contratos […]
