Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, Juliano Noman, afirmou que a aviação brasileira precisa ser vista como um setor essencial para que seja possível buscar soluções estruturais sobre o tema. Ele defendeu que esse deve ser o modelo para uma solução relativa ao crédito às companhias aéreas, comerciais e de aviação geral.

“Pode parecer que é uma linha emergencial, de socorro. Mas não é isso que a gente quer fazer. A gente quer uma solução estrutural. Como é para o setor de agricultura, que tem linhas especiais, para o setor de exportação, com linhas de crédito recorrente, micro empresas… E o setor aéreo, simplesmente, não tem”, disse o secretário.

A fala aconteceu na última quinta-feira (21) em encontro do IBI (Instituto Brasileiro da Infraestrutura), ligado à Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos, presidida pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), para debater os principais problemas da aviação com representantes de diferentes áreas da aviação no país.

Noman lembrou que outros países deram socorro às empresas aéreas na pandemia de Covid-19 e atribuiu isso a uma consciência nesses países de que o “setor é prioritário”. “Numa crise dessas, eles olham o que não pode parar. Saúde, segurança, telecom e aviação. Temos que buscar incutir isso na mentalidade das pessoas”.

Segundo ele, mais que um socorro, a ideia em discussão atualmente no governo é criar um instrumento possível para estruturar negócios e incentivar que mais empresas possam operar na aviação comercial no país, citando um possível crescimento de empresas de aviação geral com esse tipo de crédito.

“Se não for assim, eles vão dar uma solução. Mas vão captar lá fora a 18% ao ano, correndo risco de câmbio”, disse Noman. “No fim do dia, a gente não pode reclamar de passagem cara. Não tem fonte de financiamento, 18% de custo, QAV [combustível de aviação] caríssimo. E no Norte [QAV] é o dobro do Sul, que já é caro”.

Certeza de que QAV é caro
Nomam também esclareceu sobre a posição da pasta em relação ao QAV e voltou a defender que os preços da Petrobras não são precificados de maneira adequada para um país produtor de petróleo.

“A gente tem certeza, estudando lá fora, que todo país que é produtor de petróleo, é possível oferecer bons preços internamente e ser lucrativo”, defendeu o secretário, voltando a explicar que estatal cobra 100% do combustível ao custo de como se ele fosse importado do Golfo do México, sendo que mais de 85% é produzido no Brasil.

O secretário defendeu que a empresa faz isso porque os incentivos regulatórios eram esses e que o governo agora vem tentando promover um debate sobre o tema mais estrutural, mas sem uma intervenção na empresa. 

Entre os agentes do setor presentes, houve muitas reclamações sobre como a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) regula o setor de combustíveis, sem incentivos à concorrência. A ideia é chamar representantes da agência para pedir mudanças. 

Infraestrutura aeroportuária
Sobre os aeroportos, o secretário Juliano Noman disse que o país vem desde 2010 implementando vários modelos para investir no setor, citando entre eles diferentes concessões aeroportuárias e delegações para estados e municípios. No entanto, segundo ele, a ideia agora é “não colocar mais todos os ovos no mesmo cesto”.

Noman informou que um dos modelos será colocar dentro dos contratos atuais obrigação de investir e operar novas unidades “dentro do período dos seus contratos”. As primeiras negociações já estão em andamento numa tentativa de solução consensual no TCU (Tribunal de Contas da União).

“Temos 12 concessionários hoje no país que podem multiplicar uma série de investimentos muito rapidamente”, defendeu Noman lembrando que, ao longo dos anos, a média é fazer investimentos em seis a sete aeroportos por ano com os outros modelos.

Ele também defendeu que a Infraero, estatal de aeroportos, seja fortalecida para que seja “mais um braço” no objetivo final de “universalizar o acesso”. 

Cesta básica
Noman reconheceu que o grande desafio do setor é colocar a pauta aérea como sendo essencial porque ainda há uma visão de que o setor é “de luxo” e “atende à elite”. 

“É uma coisa de cesta básica. Num país como o Brasil, o setor aéreo é essencial”, defendeu o secretário, indicando que isso gera dificuldade com algumas pautas e será um desafio para a comunicação apresentar essa nova realidade.

Ele citou como exemplos de essencialidade do setor o transporte de vacinas feito durante a pandemia de Covid-19, realizado pelas empresas de aviação regular e geral. Lembrou ainda que, na crise de oxigênio em Manaus (AM), as empresas pediram para mudar regras para poder levar mais oxigênio para a cidade.

Bagagens
Entre as pautas que ele citou como necessárias para uma regulação para todos está a regra de bagagem despachada, que ele atribui a rejeição a quem já voava e tem capacidade de pagar, que “sente que está perdendo algo, uma comodidade”, em detrimento a outros que podem voar com preços menores.

A defesa da agência reguladora setorial, onde Noman estava até o ano passsado, é que separando o custo do transporte da bagagem do valor da passagem, é possível à companhia cobrar preços mais baixos nas tarifas que não têm a permissão para despachar malas. Mas, na prática, desde a liberação, o preço das passagens subiram, por diferentes motivos, e a oposição a essa regra ganhou força, especialmente no Congresso Nacional.

Por outro lado, o secretário diz que o setor tem vantagem sobre outros por ter incentivos alinhados entre diferentes agentes, como voar para mais lugares, a preços mais baixos e ampliando o número de passageiros. “Acho que isso é uma fortaleza para o setor que temos que aproveitar”, disse Noman.