O capital privado retido e a MP 1.202/2024: mais uma barreira ao crescimento
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Marcelo Araújo* O Brasil enfrenta uma barreira invisível que há anos ameaça seu progresso econômico: a retenção de capital das empresas pelo Estado. Este cenário,
Novas regras da ANTT impactam transporte ferroviário de cargas
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Felipe Alves Pacheco* Muito aguardada pelos usuários do transporte ferroviário de cargas – grandes empresas que utilizam este modal para escoar sua produção –, a
A insegurança jurídica e as instâncias administrativas
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Claudio Pieruccetti* Não é de hoje que se diz ser a segurança jurídica um dos pilares de nosso ordenamento jurídico, principalmente a partir 1988 com
A compatibilidade entre a concessão de garantias públicas nas PPPs e o RRF
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Fernanda Alen* e Gabriel Fajardo** Os projetos de PPP (Parcerias Público-Privadas) requerem o estabelecimento de estruturas de garantia, cujo objetivo principal é assegurar o cumprimento
iNFRADebate: Segurança jurídica nos contratos de concessão e a responsabilidade do administrador pelo descumprimento do contrato
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Bernardo Strobel Guimarães* Se existe um dogma indisputado no que se refere aos contratos com a administração – notadamente os de concessão – é a
iNFRADebate: Insegurança aniquila investimentos no Brasil
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Marcos Meira* O Brasil é um país de grandes oportunidades. É verdade, inclusive porque encontramos deficiências em nosso alicerce. Há muitas necessidades a serem atendidas
iNFRADebate: Lei do Distrato – redução de riscos e a retomada da confiança no mercado imobiliário
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Jéssica Wiedtheuper* A Lei 13.786/2018, também conhecida como Lei do Distrato, disciplina o desfazimento de contratos de compra e venda de imóveis no âmbito do
MoveInfra: A importância da previsibilidade e da resolução amistosa de conflitos
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da Agência iNFRA A segurança jurídica tão pedida por quem atua no setor de infraestrutura do país exige que o ambiente de negócios seja marcado
MoveInfra: Atração de investimento passa por pauta ambiental e segurança jurídica
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da Agência iNFRA A desburocratização e a integração da pauta ambiental são importantes destaques para a atração de investimentos nos projetos de infraestrutura, de acordo com
Grandes empresas de infraestrutura unem-se em movimento para programas de longo prazo no setor
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Dimmi Amora, da Agência iNFRA Cinco grandes companhias que trabalham com o setor de infraestrutura no país decidiram unir-se no que estão chamando de um