Ministro diz que apoia decisão de cortar pela metade a taxa de retorno de distribuidora de gás do SE
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O ministro Alexandre Silveira disse nesta quarta-feira (24) para o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, contar com o MME (Ministério de Minas e Energia) na “iniciativa para equalizar o retorno dos investimentos da Sergas (distribuidora de gás estadual), de 20% para 10%”. Ele discursou na abertura do evento Sergipe Oil & Gas, em Aracaju (SE). Para Silveira, as taxas de retorno dos […]
Opinião – O vai e vem do nhem-nhem-nhem
Luiz Afonso dos Santos Senna* A alternância de governo é parte fundamental da saudável rotina democrática. Eleições livres em todos os níveis fazem os ajustes que refletem a vontade popular. Os governos deixam heranças, boas ou não, consequência de convicções ideológicas e competência na gestão pública. O ritmo da construção do país, que ecoa ao […]
Tributária: projeto de lei deve ser aprovado na Câmara antes do recesso. Associações alertam sobre reequilíbrio e créditos na exportação
da Agência iNFRA Associações do setor portuário apresentaram na última quarta-feira (19) uma nota técnica ao deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) pedindo alterações no projeto de lei de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) como forma de dar maior segurança para as empresas que prestam serviços na cadeia logística para a exportação. Segundo apurou a Agência iNFRA, o relatório final desse PLP será apresentado na primeira semana de julho para ser votado […]
Opinião: Dispute boards nas concessões rodoviárias e ferroviárias – alguns pontos de atenção no novo regramento da ANTT
Diogo Uehbe Lima* e Otávio Piza** Em 5 de abril foi editada, pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a Resolução 6.040/2024, que altera a Resolução 5.845/2019, para incluir dispositivos que regulamentam o Comitê de Prevenção e Solução de Disputas nos contratos de concessões rodoviárias e ferroviárias, conhecido também como Dispute Board. A previsão do […]
Líder do governo apresenta PL que revoga MP 1.212, incorpora texto e seria segurança jurídica em caso de caducidade, segundo fontes
da Agência iNFRA O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), protocolou nesta terça-feira (21) na casa um projeto de lei que revoga a MP (Medida Provisória) 1.212, da modicidade tarifária e de concatenação dos prazos de transmissão com usinas renováveis. A proposta, em seu artigo 6º, determina que “fica revogada a Medida Provisória no 1.212, de 9 de abril de 2024”. O PL, por sua vez, vem com o mesmo texto que foi […]
Com ação em três frentes, governo prepara um novo modelo para a mobilidade urbana no país
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O governo federal prepara um conjunto de ações para fazer uma profunda alteração no modelo de gerenciamento, governança e investimentos no setor de mobilidade urbana do país. Três frentes estão com propostas avançadas e devem ser anunciadas: um novo marco legal para o setor, o incremento de uma linha de financiamento para renovação de frota e recursos para projetos de alta e média capacidade dentro do Novo PAC. Em entrevista à Agência iNFRA, o secretário nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Denis Andia, detalhou […]
AGU inicia consulta para apresentar parecer ao STF sobre cobrança de IPTU de concessionários
da Agência iNFRA A AGU (Advocacia-Geral da União) abriu hoje (22) uma Tomada de Subsídios para colher comentários e sugestões sobre a incidência de IPTU sobre imóveis em regime de delegação de serviço público. O trabalho será coordenado pela Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios da AGU. O ato foi publicado no Diário […]
A nova Lei de Improbidade Administrativa e a segurança dos contratantes com o poder público
Carolina Caiado* e Mellina Bulgarini** A nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal 14.230/2021) tem impactado de forma tão significativa as ações civis públicas que, passados três anos de sua publicação, ainda são intensos os debates e reflexões em torno das mudanças trazidas. Neste mês de abril, o STF (Supremo Tribunal Federal) sediou o lançamento […]
ANTT aprova regulamento de comitê de prevenção e solução de disputas em contratos de concessão
Sheyla Santos, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou na última quinta-feira (4), por unanimidade, o relatório final da audiência pública 6/2023, que regulamenta o Comitê de Prevenção e Solução de Disputas em contratos de concessão, o chamado “dispute board” e a resolução que vai regular o tema. O mecanismo se aplica a contratos de concessão de rodovia e ferrovia celebrados entre a ANTT e seus entes regulados. Segundo o relator, o diretor Guilherme Theo […]
TCU disciplina internamente análise de propostas de desestatização no setor portuário
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Os processos de desestatização do setor portuário ganharam um manual próprio dentro do TCU (Tribunal de Contas da União) para que eles sejam analisados, o que tende a ajudar na velocidade e segurança dos projetos que passam pelo setor. Publicada no início de fevereiro, a Portaria 1 da AudPortoFerrovia, unidade especializada do órgão, dispõe sobre os procedimentos internos […]
