Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta quarta-feira (25) a repactuação do contrato de concessão da rodovia Arteris Fernão Dias, trecho da BR-381 que liga São Paulo a Minas Gerais. O acordo fechado no âmbito da SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) prevê um contrato com vigência de 15 anos, investimentos (capex) de R$ 9,48 bilhões e despesas operacionais (opex) de R$ 5,4 bilhões. O caso foi relatado pelo ministro Bruno Dantas. No julgamento, o TCU ainda aproveitou a experiência das negociações da Fernão Dias para sugerir ao Ministério dos Transportes aperfeiçoamentos na documentação de novos casos de solução consensual que cheguem à Corte.
Assim como nas outras repactuações, o contrato remodelado da BR-381/SP/MG passará por um certame simplificado para verificar o interesse de outras empresas pelo ativo. Neste processo, o TCU aprovou um ajuste no modelo de leilão testado anteriormente. Para estimular maior competitividade no certame, a Arteris terá de apresentar envelope fechado com proposta de deságio na tarifa de pedágio e só irá à fase de lances em viva-voz se seu preço estiver numa faixa máxima de 5% de diferença para o primeiro colocado – num cenário em que haja um ou mais interessados no ativo.
A Fernão Dias é administrada desde 2008 pela Arteris. É o primeiro contrato de concessão rodoviária repactuado sem que a concessionária tenha apresentado antes pedido de devolução amigável do trecho. Para o ministro Bruno Dantas, a vantajosidade da solução consensual ficou demonstrada em benefícios para os usuários, para o poder concedente e para a sustentabilidade da concessão. A rodovia passará por um novo ciclo de restauração de pavimentos e obras de ampliação e melhorias, como a implantação, por exemplo, de 108 km de faixas adicionais.