Elisa Costa, da Agência iNFRA
Uma metodologia que analisa 21 parâmetros de projetos de infraestrutura para identificar a maturidade dos projetos foi aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e passará a ser usada como parâmetro pelo órgão, com indicação de disseminação para toda a administração pública.
Os problemas de projetos deficientes ou defasados são uma das principais causas identificadas no órgão de controle que levam à paralisação e ao atraso de obras públicas em todo o país.
A decisão de aprovar a metodologia interna para avaliar os projetos deu-se no Acórdão 2.478/2023 e valerá para os projetos de infraestrutura que são anualmente selecionados para serem fiscalizados dentro do Fiscobras, o programa de fiscalização de obras do tribunal.
O nome dado ao índice é iPMP (Indicador de Maturidade dos Projetos). Ele consiste em um pontuação de 0 a 1 que reflete a proporção de ações que foram ou não cumpridas, sendo que 1 indicaria o atendimento integral, o que aponta para maior ou menor robustez dos estudos sobre o empreendimento.
O TCU optou por utilizar a metodologia 5CM (Five Case Model), aqui no Brasil chamada de Modelo de Cinco Dimensões, como base para a criação desse indicador. Nas 21 ações prévias que são analisadas, há desde requisitos sobre o licenciamento ambiental até análise de risco e benefícios públicos.
O iPMP foi testado em alguns projetos que estão sob avaliação do Fiscobras. No caso da construção da BR-101/PR, o índice chegou a 0,71. Já na implementação da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), na Bahia, ele tem apenas 0,14 de nota.
Os valores obtidos são de caráter preliminar, pendentes de processos de aprimoramentos, contudo o relator, ministro Benjamin Zymler, defende que “os indicadores desenvolvidos e testados pela equipe de auditoria, depois de consolidados, podem suprir uma importante lacuna presente no Fiscobras, que é a ausência de elementos para apresentar uma visão sistêmica a respeito da condução dos empreendimentos do setor de infraestrutura”.
Além do iPMP, a auditoria do órgão criou outros dois indicadores, mas esses para medir o desenvolvimento dos projetos, o iValor e o iPrazo. O iValor trata da relação entre o volume despendido no empreendimento e o respectivo valor esperado, que revela o quanto o valor real observado durante a implantação dos empreendimentos é alterado em relação ao inicialmente previsto.
Já o iPrazo trata da relação entre o prazo de conclusão do empreendimento e o prazo inicialmente estimado.
Testes
Os testes foram feitos sobre contratos de obras públicas e suas respectivas bases de dados não estruturadas, o que demandou pesquisas em sistemas informatizados, análise documental e consulta em literatura técnica. Além disso, não foram objeto de avaliação as consequências socioeconômicas dos eventuais atrasos, ou antecipações, nas entregas dos empreendimentos à sociedade, segundo o relatório.
O acórdão orientou a Segecex, que faz o controle externo dos órgãos públicos, para a disseminação das metodologias. O objetivo é colher elementos para eventuais melhorias e adotar medidas para operacionalizar a implementação dos indicadores para os investimentos em obras públicas de responsabilidade da União.
Orçamento
O Fiscobras é um plano de fiscalização anual que engloba um conjunto de ações de controle do TCU, com o objetivo de verificar o processo de execução de obras públicas financiadas total ou parcialmente com recursos da União.
Os gestores são comunicados a respeito das constatações e desta forma têm a oportunidade de apresentar justificativas ou adoção de medidas saneadoras. Nos casos em que o TCU aponta irregularidades graves, o órgão encaminha ao Congresso sugestão para que o Orçamento da União não permita o envio de recursos para o empreendimento.
Inde
Outro acórdão do TCU apontou a necessidade de órgãos e entidades divulgarem seus dados na plataforma Inde (Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais), que integra tecnologias, políticas, mecanismos e procedimentos de coordenação e monitoramento, padrões e acordos, necessário para facilitar e ordenar a geração, armazenamento, acesso, compartilhamento, disseminação e o uso de dados geoespaciais.
Após levantamento, foi constatado que a maioria dos órgãos do setor de infraestrutura conhece a Inde e a obrigatoriedade de compartilhar os dados nessa plataforma. Porém, essa obrigação muitas vezes não é cumprida. A fiscalização integra os trabalhos desenvolvidos no âmbito do Fiscobras 2023 e busca fornecer subsídios para futuras auditorias.
Segundo o voto do relator, ministro Walton Alencar, foi possível verificar uma grande dispersão das informações, que estão disponíveis em portais de dados abertos, mas não estão na Inde. “Isso favorece o risco de duplicidade de esforços e desperdício de recursos na contratação de geração de novas imagens e dados geoespaciais já disponíveis”, escreveu Alencar.
Por esse motivo, foi determinado pelo TCU o envio de uma cópia do acórdão, acompanhado do relatório e do voto, para mais de 20 órgãos e entidades que possuem algum tipo de relação com o setor de infraestrutura. O intuito é informar sobre as fragilidades e oportunidades de melhoria identificadas na implantação e manutenção da plataforma.
