Sheyla Santos, da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou em sessão plenária da última quarta-feira (16) que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) apresente à corte, no prazo de 90 dias, um cronograma detalhado para uma nova licitação ou eventual otimização do contrato atual do Polo de Concessão Rodoviária de Pelotas, no Rio Grande do Sul.
O cronograma a ser apresentado pela agência ao Tribunal deverá conter, entre outras informações, “os prazos para conclusão dos estudos e dos documentos que deverão subsidiar o futuro edital, além da data prevista para a publicação do certame ou para balizar eventual otimização do contrato da Ecosul”, do grupo EcoRodovias.
O processo em questão trata de representação, com pedido de medida cautelar, em razão de possíveis irregularidades na deliberação da agência que autorizou o incremento de tarifa de pedágio do complexo rodoviário (BR-116/392/RS).
O objetivo do cronograma, segundo o relator do processo, ministro Jorge Oliveira, é permitir que o TCU acompanhe as etapas preparatórias e assegure a tempestividade da futura licitação ou renegociação contratual.
Oliveira ressaltou, em seu voto, que o valor da tarifa para automóveis no local é de R$ 19,60, um dos mais elevados do país. Na decisão, ele acatou a proposta do revisor, ministro Augusto Nardes, de considerar a representação “parcialmente procedente” e substituir o alerta à ANTT por uma determinação mais incisiva, como a apresentação do cronograma com prazo.
Tarifa elevada
O relator ainda destacou que as tarifas elevadas, geralmente, estão relacionadas a contratos de concessão antigos, razão pela qual, segundo ele, é fundamental a realização de uma licitação em novos termos, ao término da vigência da concessão atual.
“Considerando que o contrato anual iniciado em 1998 tem previsão de término em 2026, o revisor [Nardes] teme que a demora da ANTT em concluir os estudos para a nova licitação possa resultar na prorrogação do contrato atual, mantendo-se as tarifas elevadas”, disse Oliveira em seu voto.
A concessionária foi uma das 14 que apresentou, em 2023, solicitação para a repactuação de seu contrato ao Ministério dos Transportes em troca de ampliação dos investimentos previstos. Mas o ministério não deu prosseguimento ao processo por haver divergências entre a proposta apresentada pela empresa e as demandas dos governos locais sobre os investimentos nas rodovias.
Aeroporto de Guarulhos
O ministro do TCU Jhonatan de Jesus retirou da pauta da sessão plenária desta quarta todos os processos de sua relatoria. Um dos itens relatados pelo ministro, que está em licença para tratamento de saúde, trataria da solicitação de solução consensual para controvérsias enfrentadas no contrato de concessão do Aeroporto de Guarulhos (SP).
Essa solução consensual é aguardada com alguma expectativa no mercado porque é nela que está apresentado o modelo para a inclusão de investimentos em aeroportos regionais em contratos de concessionárias de aeroportos, a partir de um processo competitivo a ser criado pelo governo com possibilidade de participação de todas as concessionárias.
