da Agência iNFRA
O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16) o PLP (Projeto de Lei Complementar) 73/2025, que barra o contingenciamento de qualquer despesa relacionada às atividades das agências reguladoras. O placar foi de 51 votos favoráveis e 17 contrários. O texto vai à Câmara dos Deputados.
O texto prevê que a lei, se aprovada, entrará em vigor em 365 dias, mas os senadores concordaram em buscar os deputados para reduzir esse prazo, de forma que a regra contra os cortes possa valer a partir do próximo ano.
