Marisa Wanzeller e Lais Carregosa, da Agência iNFRA
Os técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União) protocolaram parecer nesta terça-feira (19) recomendando a suspensão da adjudicação e homologação parcial do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade em forma de Potência) de 2026. A medida cautelar se refere aos produtos térmicos – com entrada em operação em 2026, 2027, 2028, 2029 e 2031. Se acatada, ficam livres para homologação apenas os produtos hidrelétricos. O prazo para adjudicação do produto 2026 está previsto no edital para quinta-feira (21) e os demais produtos, para 11 de junho.
No documento, os técnicos citam “risco de contratação desvantajosa e de longa duração, com repercussões expressivas para os consumidores e para a racionalidade econômica da expansão de potência no sistema elétrico nacional”.
A unidade de auditoria especializada da corte aponta que há elementos que indicam que a modelagem e a condução do certame, com atrasos e aumento significativo dos preços-teto, afastaram-se dos referenciais de economicidade, modicidade tarifária e efetiva concorrência. De tal forma que resultou em contratação com “elevado custo e reduzido grau de rivalidade concorrencial”.
