da Agência iNFRA
O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) decidiu acatar “todas” as recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o modelo do leilão do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres previsto para o Porto de Santos (SP), informou em nota divulgada hoje (16). Com isso, armadores (empresas donas de navios) não poderão participar da primeira fase do leilão. No modelo original sugerido pelo governo e desenhado pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), esse veto era direcionado só aos incumbentes (companhias que já operam contêineres no porto).
O projeto remodelado foi encaminhado à Infra SA para os ajustes. A pasta disse ter solicitado prioridade à estatal para que seja possível realizar o leilão em março de 2026. Como também recomendou o TCU, a modelagem vai prever ainda um valor mínimo de outorga, cujo valor e premissas serão definidos em conjunto pela equipe do MPor e da ANTAQ, disse a pasta.
“A nova modelagem incorpora a fixação de um valor mínimo de outorga e a exigência de investimento obrigatório na construção de um pátio ferroviário interno, com capacidade mínima de escoamento de 900 TEU por dia”, lembrou a pasta, que prevê divulgar o edital do arrendamento até o fim de janeiro, após a realização de roadshow no início do ano.
