da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) pediu a desconsideração de um ofício em que encaminhava para a presidência do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) o pedido para o órgão antitruste se manifestar sobre as questões concorrenciais que envolvem o leilão do Tecon Santos 10. O novo ofício, assinado na quarta-feira (10), foi encaminhado diretamente ao superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto.
O encaminhamento à autoridade de defesa da concorrência é resultado do despacho do ministro Antonio Anastasia, assinado na segunda-feira (8). Nele, o relator do processo do Tecon 10 no TCU aceitou um pedido do MPTCU (Ministério Público de Contas) para que a SG (Superintendência-Geral) do Cade seja ouvida sobre o certame. O debate é sobre o governo liberar ou não a participação de empresas que já operam em Santos no leilão.
Como mostrou a Agência iNFRA, até o momento, o Cade participou do atual processo sobre o leilão do Tecon 10 em duas ocasiões. Em julho, durante painel de referência sobre o caso, o presidente interino do Cade, Gustavo Augusto de Lima, avaliou que restringir a participação de empresas no leilão poderia inviabilizar modelos de negócios mais eficientes para o setor. Para Lima, existiriam medidas menos gravosas do que essa restrição. E, apesar de ponderar que nem toda verticalização seria benigna, afirmou que a prática pode ser benéfica na logística.
Além disso, o DEE (Departamento de Estudos Econômicos) do órgão respondeu em 8 de agosto deste ano a um longo questionário elaborado pela AudPortoFerrovia do TCU, responsável pela análise do processo, com uma série de perguntas sobre como o Cade procede em suas análises sobre concentração de mercado.
Segundo apurou a reportagem, uma vez que o primeiro ofício com pedido de nova manifestação do Cade foi direcionado à presidência do tribunal, Gustavo Augusto já havia dado indicações de que a posição do órgão seguiria a mesma linha apontada durante o painel de referência. A SG do Cade terá 15 dias para encaminhar sua posição ao TCU. Barreto presidiu a autoridade antitruste entre 2017 e 2021 e esteve envolvido na análise de questões de concorrência portuária.
