Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O diretor financeiro-executivo de Itaipu Binacional, André Pepitone, afirmou em entrevista à Agência iNFRA que “todo esforço está sendo feito” para manter a tarifa de Itaipu, o Cuse (Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade), em US$ 16,71/kW, em 2024. O valor foi estabelecido em 2023 após quitação da dívida de construção da usina, que tem até 15 de dezembro para indicar o preço a ser praticado no próximo ano. O diretor-geral brasileiro, Enio Verri, disse anteriormente que o Paraguai buscava aumentar o valor nas negociações.
“A tendência é que a gente continue praticando a mesma tarifa de 2023 e, nesse cenário, isso faz com que Itaipu seja a terceira energia mais barata do Brasil”, disse Pepitone. “Todo o esforço está sendo feito nesse sentido. Chegou o grande momento de os consumidores de energia brasileiros se beneficiarem da quitação da dívida, é o que aconteceu no ano de 2023.”
Pepitone ressaltou ainda que o preço da energia produzida pela usina mantém-se abaixo da média do mix de energia das distribuidoras que compram de Itaipu, mesmo realizando investimentos socioambientais, como prevê o regulamento da companhia. Conforme a Nota Reversal 228 de 2005, os investimentos de responsabilidade socioambientais são incorporados à governança da empresa e fazem parte da tarifa de Itaipu. O documento foi aprovado pelas “altas partes” do Brasil e do Paraguai, mas não precisou passar pelo Congresso Nacional, segundo o diretor.
Ele também falou sobre a renegociação do Anexo C — parte do tratado de Itaipu que determina as regras de comercialização da energia gerada pela usina, como a forma de contratação e precificação, além da política de investimentos. Leia a seguir os principais pontos da conversa:
Agência iNFRA – Havia uma previsão de início das negociações do Anexo C entre os presidentes do Brasil e Paraguai em 26 de outubro, mas esse encontro foi cancelado. Tem alguma nova data em vista para ocorrer?
André Pepitone — No dia em que a gente esteve em audiência pública no Senado, o diretor-geral, Enio Verri, anunciou que teria esse encontro com os dois presidentes, do Brasil e do Paraguai. Isso ainda não aconteceu, e é um desejo do Paraguai que ocorra o encontro dos dois presidentes e dos dois conselhos para marcar o início das atividades do novo governo do Santiago Peña.
Mas o Palácio do Planalto e o Itamary ainda estão em tratativas para marcar esse encontro. Chegou-se de fato a cogitar aquela data, mas por questões das agendas dos presidentes, ela não se verificou. Agora estamos aguardando uma nova data.
O que o Brasil tem pensado para a renegociação, para as regras do Anexo C?
O que a gente pode dizer é que a negociação do Anexo C cabe ao Ministério das Relações Exteriores, é o Itamaraty que conduz essa negociação. Então, hoje, a pessoa responsável é o chanceler Mauro Vieira, e ele recebe o apoio das autoridades da área de energia, do setor elétrico, do ministério. E Itaipu subsidia com informações técnicas.
Durante audiência pública no Senado nesta quarta-feira (8), a auditora-chefe da AudElétrica (Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear) do TCU (Tribunal de Contas da União), Arlene Nascimento, disse que, a depender de como for conduzida a negociação do Anexo C, Itaipu poderá não gerar excedentes econômicos a serem destinados para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), como previsto na lei que autorizou a desestatização da Eletrobras. O senhor poderia falar um pouco mais sobre essa afirmação?
Na verdade, Itaipu é uma empresa de serviço pelo custo, é como se fosse um condomínio. Eu tenho os custos e rateio pelos condôminos, então, eu pego o custo dos funcionários, da conta de luz, da limpeza e rateio entre os apartamentos. Aqui é a mesma coisa, eu pego os custos da empresa e rateio para virar a tarifa.
O que forma a tarifa de Itaipu? Era a dívida, as despesas de exploração — que são os gastos dos serviços de eletricidade, que inclui a operação, a manutenção, o uso de administração e o tão famoso investimento em responsabilidade socioambiental.
Como a Arlene deixou muito claro no Senado, desde 2005 isso foi incorporado na governança da empresa por meio de uma nota reversal. Então, além de gerar energia, Itaipu tem que fazer investimentos nos campos da responsabilidade social e ambiental. Então, não há sobra de dinheiro.
A Lei da Eletrobras fala que, quando tiver sobra lá de recursos, tem que ser destinada para a CDE, mas não existe essa sobra, é uma conta zero. Se quiser destinar recurso para a CDE, tem que dizer quanto deve ser destinado, e aí a gente coloca na conta e arrecada dos consumidores.
Mas por que que isso estaria atrelado à negociação do Anexo C? Esse montante poderia estar previsto no acordo?
Isso é a forma de destinar os recursos, isso não é objeto do Anexo C.
Outro ponto citado na audiência foi a expectativa quanto à queda do valor do Cuse com a quitação da dívida de Itaipu. Isso foi verificado? Qual a expectativa para 2024?
Com a quitação da dívida, a tarifa Itaipu caiu 26%. A tarifa vinha estabilizada desde 2009 em US$ 22,60/kW. Em 2023, com a quitação da dívida, esse valor caiu 26% e passou a ser US$ 16,71/kW. A partir desse cenário, mesmo seguindo o seu regramento de fazer investimento socioambiental, Itaipu hoje ocupa uma nova posição no ranking de tarifas dos consumidores.
Se a gente pegar os custo médios por fonte dos leilões da CCEE [Câmara de Comercialização de Energia Elétrica], Itaipu é a terceira fonte mais barata. Hidrelétrica é a primeira, custa R$ 213 kW/h. A segunda mais barata é eólica, R$ 219 kW/h, a terceira mais barata é Itaipu, R$ 232,98 kW/h. Então você pode ver que ela é um pouco mais cara que as duas mais baratas, mas tá num patamar muito próximo, e depois disso tem uma série de fontes muito mais caras que Itaipu.
A Enel, por exemplo, absorve 14% dos cursos de Itaipu. Se a gente olhar o mix de energia da Enel São Paulo, que passou por um processo tarifário agora, o aniversário da concessão foi 4 de julho. E se você olhar os custos de energia que a distribuidora compra para atender o seu mercado, Itaipu também é a terceira mais barata, só tem mais barato que Itaipu a energia das cotas, que no mix da Enel São Paulo entrou a R$ 160 kW/h, as usinas do Madeira —Jirau e Santo Antônio — e Belo Monte, no Xingu, que entrou a R$ 171 kW/h, e depois de Itaipu, a R$ 232 kW/h. Se você pegar um mix do custo médio da Enel São Paulo é R$ 238 kW/h.
No caso da CPFL Piratininga, que passou por processo tarifário mais recente, tendo em vista que o aniversário da concessão foi agora em 23 de outubro, Itaipu entra a R$ 234 kW/h, também entra como a terceira mais barata do mix. Entra no valor abaixo do custo médio da empresa. Então, Itaipu entra favorecendo a modicidade tarifária, puxando a energia para baixo.
Outra questão que o diretor-geral Enio Verri apontou foi que o Paraguai queria negociar o valor do Cuse para cima, querendo voltar aos patamares anteriores. Itaipu tem até 15 de dezembro para estabelecer o valor para 2024. Como está esse processo de negociação? Há uma mudança de posicionamento do Paraguai?
Isso tem que ser um acordo binacional, mas todo o esforço está sendo feito para que a tarifa não aumente o patamar de 2023, US$ 16,71/kW. Isso inclusive foi dito pelo diretor-geral, Enio Verri, na audiência pública que teve no Senado.
A tendência é que a gente continue praticando a mesma tarifa de 2023 e, nesse cenário, isso faz com que Itaipu seja a terceira energia mais barata do Brasil. Nós fornecemos, por força de lei, energia para as concessionárias do Sul, Sudeste e Centro-Oeste e, em todas essas concessionárias, se você pegar a média de aquisição da concessionária, o valor da energia de Itaipu entra abaixo da média de aquisição das concessionárias. Como Itaipu entra abaixo da média, entra puxando o preço para baixo. Logo, ajudando a modicidade das tarifas.
Então todo o esforço está sendo feito nesse sentido. Chegou o grande momento de os consumidores de energia brasileiros se beneficiarem da quitação da dívida. Foi o que aconteceu no ano de 2023.
Sobre os investimentos socioambientais, houve uma nota reversal que trata disso. No Senado, houve dúvida quanto a esse documento ter sido referendado pelo Congresso Nacional ou não. Como funcionou esse processo? A nota passou pelo Legislativo?
A nota reversal [a] que você está se referindo é a Nota 228 de 2005. Ela é uma interpretação do tratado chancelada pelo Paraguai e Brasil. Ela não foi aprovada pelo Congresso Nacional. Não passou pelo Senado. Foi um documento aprovado pelas altas partes.
Uma vez aprovada, ela foi incorporada na governança da empresa por meio de uma nota reversal que diz que o custo de investimento socioambiental também faz parte da tarifa de Itaipu.
E quais são os investimentos realizados hoje pela companhia?
A gente está fazendo agora duas linhas de investimentos. Uma linha é atuar para reduzir a emissão de gases que afetam a camada de ozônio, e a outra linha é atuar na região para evitar que sedimentos sejam levados pro lago de Itaipu, comprometendo a qualidade da água e o assoreamento do reservatório.
O investimento que está sendo feito agora, que está sendo chamado de Itaipu Mais que Energia, ele tem quatro linhas de atuação: saneamento, energia renovável, manejo integrado de água e solo, e obras sociais comunitárias e de infraestrutura. Isso se materializa atuando nos municípios, porque é lá que as coisas ocorrem.
Itaipu também está realizando duas obras de extrema importância que trazem modicidade tarifária. Primeiro, é um investimento na revitalização do sistema de corrente contínua da subestação de Furnas, que é a instalação que leva a energia de Itaipu para o Sudeste. Isso está sendo feito com recursos da Itaipu, e esse investimento não vai ser repassado aos consumidores brasileiros.
O outro é a atualização tecnológica da usina de Itaipu. Como é uma usina de 1974, então a gente está trocando os componentes analógicos por componentes digitais. A gente está fazendo também com recurso aqui da tarifa de Itaipu.
O que o senhor acha sobre o debate acerca da criação de um órgão binacional para fiscalização e controle externo de Itaipu, a chamada “Câmara Binacional”?
Olha, o que a gente sabe é que existe uma iniciativa do Tribunal de Contas da União, do Brasil, com o Tribunal de Contas do Paraguai para criar uma câmara binacional de contas, e que isso está tramitando no Congresso. A gente está acompanhando os acontecimentos.
Mas mesmo a gente não sendo fiscalizada pelo TCU, a gente sempre busca nas ações administrativas da empresa adotar as melhores práticas de gestão. Inclusive, a gente se espelha em diversos normativos do TCU nas nossas práticas administrativas aqui dentro, sobretudo na parte de compras. A gente segue, mesmo sem ter obrigação, mas com uma política de ter uma boa gestão, a gente sempre segue todo o regramento do TCU.
