da Agência iNFRA
Entre os pleitos do setor ferroviário que devem ser feitos ao governo eleito, está a intenção de manter o Reporto depois de dezembro de 2023, afirmou o presidente da Abifer (Associação Brasileira da Indústria Ferroviária), Vicente Abate, em entrevista coletiva na última segunda-feira (28) para tratar das urgências do setor metroferroviário.
No começo deste ano o Congresso decidiu manter o incentivo até dezembro de 2023, depois de longa discussão com o governo federal. O benefício, que vinha sendo renovado desde 2004 de forma sucessiva, quase foi descontinuado em 2021 pelo atual governo, com a justificativa de que a União não teria como manter seu financiamento.
O Reporto é um incentivo tributário direcionada que garante a isenção de IPI, PIS e Cofins para a compra de máquinas e equipamentos do segmento portuário e de ferrovias, além da suspensão da cobrança de Imposto de Importação sobre itens que não tenham similares nacionais. Parte dos estados seguem o benefício e também isentam os equipamentos de impostos locais.
O objetivo da Abifer é prorrogar o Reporto por mais três anos e depois continuar com as renovações a cada cinco anos, permitindo assim, que os investimentos das concessionárias sejam incentivados, destacou Abate.
Durante a campanha eleitoral, Aloizio Mercadante, o então coordenador do programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sinalizou que a manutenção do Reporto era uma intenção. Também durante o período eleitoral, a ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários) havia feito um pedido no sentido de prorrogar o benefício fiscal.
Renovações e concessões
Outro tópico que a Abifer considera importante é seguir com o programa de prorrogação antecipada dos contratos de concessão das ferrovias. Atualmente a FCA (Ferrovia Centro-Atlântica) está na fila para ter o contrato prorrogado.
Além disso, Abate mencionou que o setor espera que as autorizações ferroviárias e as concessões continuem avançando e que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue com celeridade a suspensão da construção da Ferrogrão.
Incentivos ao nacional
Um dos pedidos que a Abifer deve encaminhar ao governo eleito é que o percentual de incentivo à compra de equipamento da indústria brasileira seja maior. De acordo com a Portaria 309/2019, do Ministério da Economia, quando o valor do equipamento da indústria brasileira é 5% maior que o da indústria internacional, a preferência da compra é doméstica. A associação gostaria que esse percentual aumentasse para 15% em favor do mercado brasileiro.
