Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA
O Ministério dos Transportes precisou adiar o lançamento do Plano Nacional de Ferrovias, previsto para o dia 19 deste mês, porque ainda não conseguiu fechar acordo com a Rumo sobre como será a revisão da renovação antecipada da Malha Paulista, segundo apurou a Agência iNFRA. Uma nova data para divulgação ainda não foi marcada.
O atraso se deu porque parte dos R$ 30 bilhões anunciados para viabilizar o programa de investimentos será proveniente da revisão dos contratos assinados de renovação antecipada – como mostrou reportagem. Uma solução entre o governo e a Rumo sobre como será esse procedimento ainda não foi encontrada. O assunto está sob análise do TCU (Tribunal de Contas da União).
A outra frente na qual o ministério vem trabalhando para garantir recursos para o plano, de acordo com fontes consultadas pela reportagem, é a construção de uma regulamentação que trata das devoluções e destinação de trechos abandonados.
Não está pronto
A falta de recursos garantidos faz com que o pipeline do Plano Nacional de Ferrovias ainda não esteja pronto. Fonte consultada pela Agência iNFRA explicou que será necessário saber o valor a ser arrecadado para avaliar quais projetos serão incluídos no programa.
Esse plano ferroviário seguirá a mesma lógica de financiamento que o Novo PAC, ou seja, um projeto só será incluído ao plano quando tiver recursos suficientes garantidos para viabilizar sua realização. A expectativa é que os projetos tenham modelagens de PPP (Parceria Público-Privada).
Além disso, algumas peças normativas que integrarão ou servirão de apoio ao plano ferroviário ainda estão sendo analisadas pela consultoria jurídica do Ministério dos Transportes.
Devolução de trechos
Na última terça-feira (10), o secretário nacional de Transportes Ferroviários, Leonardo Ribeiro, comentou que a elaboração do normativo que trata da devolução e destinação de trechos abandonados está em fase avançada e é uma das prioridades normativas do ministério.
A fala aconteceu em audiência pública, na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, da Câmara dos Deputados, que tratou da Ferrovia Leopoldina – trecho capixaba da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica).
Leonardo Ribeiro explicou para a Agência iNFRA após a audiência que o objetivo é desburocratizar e simplificar o procedimento de devolução desses trechos abandonados e que, apesar de ainda ser necessária mais análise, um dos dispositivos para tentar acelerar o processo de devolução é criar um valor médio de referência de indenização às concessionárias por essas malhas ociosas.
“A gente vai criar um valor médio referencial. A gente está estudando como vai fazer isso. O interessante é que seja um critério objetivo, rápido e que tenha um amparo técnico para que a gente consiga, em vez de fazer um trabalho de campo para medir item a item desses ativos, a gente consiga trazer um valor médio de devolução de trechos”, explicou o secretário.
Ele apontou que a intenção é que, na regulamentação, exista um dispositivo com um “critério mais econômico e menos patrimonial, que não se exija a visita em campo para contar dormente por dormente, [verificar] o estado dos trilhos, entre outros itens. Isso leva anos e tem riscos de judicialização”.
O secretário disse ainda que a construção do normativo vai depender de “conversa com governos locais, com as concessionárias e também do procedimental, como os órgãos envolvidos vão atuar para que todo esse procedimento seja simplificado”, além de precisar passar por participação social. Com isso, ainda não existe data prevista para a publicação da regulamentação.
A Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, que está à frente do processo da Rumo Malha Paulista, analisa ainda uma tentativa de solução consensual para a devolução de um trecho da Malha Sul, também da Rumo. Esse é outro processo que segue em andamento.
Ferrovia Leopoldina
Na tentativa de criar um consenso e acelerar o processo de devolução de trechos, no Espírito Santo, da Ferrovia Leopoldina – que foi integrada à FCA –, o Legislativo propôs a criação de um grupo de trabalho e outro grupo técnico que debata a questão. A sugestão do deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), feita na audiência pública, foi bem recebida pelo secretário Leonardo Ribeiro.
O objetivo é que o grupo técnico tente encontrar uma solução para que os trechos abandonados da Ferrovia Leopoldina sejam devolvidos e cedidos aos municípios de forma célere, e o grupo de trabalho debata quais projetos de revitalização poderiam ser feitos nesses trechos devolvidos.
Para o secretário, a solução vai precisar passar por três frentes: a precificação dos ativos, a averiguação dos projetos e o entendimento procedimental da devolução. Além disso, ele pontuou que é preciso pensar em uma revitalização dessas malhas sem comprometer a viabilidade de nova operação ferroviária no local.
O gestor de Relações Institucionais da VLI, José Osvaldo Cruz, afirmou que a empresa deseja devolver mais 1,7 mil quilômetros de ferrovias – deste total, aproximadamente 200 quilômetros estão na parte capixaba tratada na audiência. Recentemente, a VLI devolveu 770 quilômetros de malha. Cruz explicou que já existe um estudo elaborado indicando possibilidades de revitalização para esses trechos.
