Sheyla Santos, da Agência iNFRA
O superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Giovano Palma, disse à Agência iNFRA que a entidade publicará nos próximos dias um edital de chamamento de projetos para sandbox regulatório (regulação experimental) a respeito de vertport, local onde eVTOLs (aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical) poderão pousar e que oferece a infraestrutura necessária para uma operação segura.
A partir desse edital, os interessados – pessoas jurídicas de direito privado que cumprirem critérios estabelecidos pela agência – poderão apresentar propostas para criar experiências para operação desse tipo de aeródromo. As atividades relativas a esse ambiente regulatório experimental serão supervisionadas por uma comissão.
De acordo com Palma, não há hoje no mercado requisitos estabelecidos para o vertport. Conforme noticiado pela Agência iNFRA, o texto dispensará a necessidade de proposta prévia de AIR (Análise de Impacto Regulatório). A proposta da ANAC prevê, ainda, que o modelo de regulação experimental possa ser iniciado tanto por meio de um chamamento da agência para temas prioritários como por solicitação de agentes regulados para projetos específicos.
Conforme mostrou a Agência iNFRA, a ANAC vem buscando para esse novo setor de eVTOLs, também chamados de carros voadores, uma regulação avaliando caso a caso, sem uma regra geral, certificando para operação os veículos que forem apresentados, como forma de observar o desenvolvimento do setor e não criar barreiras de entrada.
Grupo setorial
Palma também disse que a ANAC que a intenção da agência é se aproximar dos entes regulados e, por isso, foi criado o GRSIA (Grupo Regulatório Setorial de Infraestrutura Aeroportuária). A intenção é que o grupo reúna-se, voluntariamente, de três a quatro vezes por ano, para discutir soluções relacionadas à regulação, implementações normativas e à atuação da SIA (Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária).
Segundo o superintendente, os entes regulados poderão ter acesso, antes da consulta pública, ao que a agência está pensando em termos de regulação. “Vai seguir todo o processo normativo. Todo o zelo que a gente tem. Não quer dizer que é o pessoal que vai escrever a regra. É a gente quem vai escrever, sempre ponderando o interesse público, o interesse dos passageiros, a questão de custo, de alinhamento com regras internacionais”, ressaltou.
Palma se refere à Portaria 14.375/2024, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (19), a qual estabelece a criação do GRSIA. De acordo com o texto, poderão compor o novo grupo setorial, operadores aéreos, operadores de aeródromo, além de organizações convidadas pela agência.
O superintendente explica que a criação do grupo atende a meta setorial da superintendência de se aproximar dos regulados. “A gente quer coletar essas informações deles [entes regulados], [analisar] o que precisa ser feito em termos de regulação de infraestrutura de aeroportos, olhando safety, AVSEC [Aviation Security], facilitação e cibersegurança, principalmente”, antecipou.
Estados e municípios
O superintendente afirmou que os entes regulados também poderão solicitar reuniões setoriais à agência. Ele pontuou que, além dos grandes operadores que já manifestaram interesse em reunir-se com o grupo, estados e municípios também poderão participar dos encontros. Segundo ele, estados e municípios operam hoje, aproximadamente, 440 aeródromos públicos em um universo de 500 espaços do tipo.
“Vamos dizer que o estado da Bahia queira trazer uma proposta de alteração de regra. É muito bem-vindo. Venha participar, venha trazer. Nossa intenção é chamar uma primeira reunião, apresentar os pontos daquilo que a gente já está desenvolvendo e coletar essas informações,” explicou.
Receptividade do setor
A ABR (Aeroportos do Brasil), que representa os operadores aeroportuários concedidos, disse à Agência iNFRA que vê no GRSIA uma chance de aprimorar a participação setorial na regulação, com transparência e construção conjunta. A entidade está selecionando internamente seus representantes para compor o grupo.
