da Agência iNFRA
As regras para a MMGD (Micro e Minigeração Distribuída) no programa Minha Casa, Minha Vida voltam à pauta da reunião de diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) pela terceira semana seguida, na busca de um consenso entre os diretores sobre a questão da inversão de fluxo de potência.
O processo, que tem como relatora a diretora Agnes Costa, trata da conclusão da CP (Consulta Pública) 3/2024, que dispõe sobre o tema. Na última semana, com apenas três diretores presentes à reunião, e cada um com uma opinião divergente sobre a questão, o processo não foi deliberado. A ANEEL realiza reunião de diretoria nesta terça-feira (16), às 9h. Acesse a pauta completa neste link.
A agência reguladora também delibera nesta semana processo para o estabelecimento das RAP (Receitas Anuais Permitidas) das transmissoras de energia elétrica para o ciclo 2024-2025, das TUST (Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão), da Tarifa de Transporte de Energia Elétrica Proveniente de Itaipu Binacional e dos EUST (Encargos de Uso do Sistema de Transmissão) para o ciclo 2024-2025, e das TUSDg (Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição) de referência para centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão 88kV e 138 kV para o ciclo 2024-2025. O relator é o diretor Fernando Mosna.
A autarquia analisa ainda, também sob relatoria de Mosna, proposta de abertura de consulta pública para o aprimoramento do edital de leilões de energia existente A-1, A-2 e A-3, de 2024, destinados à compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes.
