da Agência iNFRA
A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) pautou para a próxima reunião de diretoria, nesta quarta-feira (21), às 9h (pauta completa neste link), o processo que trata da “proposta de aplicação de medida cautelar para mitigação do desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre”, feita pela concessionária Fraport.
O pedido foi apresentado pela concessionária após a unidade ter sido fechada pelas enchentes de maio que afetaram a capital do Rio Grande do Sul, alagando as pistas e o terminal de passageiros por cerca de um mês. O aeroporto foi fechado e está retomando gradualmente a operação.
Segundo apurou a Agência iNFRA, o encaminhamento proposto pelo relator, diretor-presidente em exercício, Tiago Pereira, a ser analisado pela diretoria das ANAC, prevê a aprovação de um tipo de reequilíbrio cautelar produzido na agência.
Nesse modelo, a agência considera que está de acordo com o mérito do pedido feito pela concessionária. No entanto, os cálculos sobre o valor de quanto seria o reequilíbrio do contrato são complexos e dependem de ações que ainda não estão concluídas. Para evitar que a empresa fique financeiramente debilitada, a agência acata uma parte do valor do pedido feito pela concessionária.
Caso mais na frente se entenda que o valor efetivo do reequilíbrio é maior que o dado no primeiro momento, a concessionária terá direito à complementação. Se for menor, haverá mecanismos para descontar o valor a mais de outros ajustes a que a concessionária tem direito em anos futuros (como revisões tarifárias etc.).
Caso o reequilíbrio do aeroporto de Porto Alegre seja aprovado nesses termos na reunião desta semana, posteriormente o governo vai editar uma medida provisória para abrir crédito extraordinário para pagar à concessionária o valor que a agência indicar como o adequado.
Intensas discussões
Essa proposta saiu após intensas discussões entre o governo, a agência e a concessionária desde o alagamento na unidade. A maior discussão no caso é o quanto a cobertura dos seguros contratados pela Fraport vai cobrir os danos na unidade. Parte do governo entendia que os danos teriam que ser 100% arcados pelos seguros, mas essa não deve ser a realidade. Além disso, as discussões com a seguradora devem demorar.
Por isso, venceu a tese de que o reequilíbrio do contrato é adequado diante da magnitude do evento, mas não será dado todo o pedido da concessionária. Esta e a agência devem atuar juntas para cobrar do seguro por todos os danos segurados. O que não for segurado é que será reequilibrado pela agência ao fim do processo.
Mas, com a demora, a concessionária ficaria sem caixa para a retomada, dificultando assim o plano montado por ela para o reinício das operações de pista a partir de 21 de outubro. Com o reequilíbrio, linhas de financiamento do BNDES para a reconstrução e a retomada das operações, a avaliação de quem está cuidando do processo é que isso seja suficiente.
Plano de retomada
O plano de retomada apresentado pela Fraport também foi bem avaliado, o que reforçou a tese do reequilíbrio cautelar. Por ele, a empresa iniciou a reforma na nova pista (que sofreu menos danos) e em parte da pista antiga (que teve mais danos), num total de 1.600 metros. Com essa distância é possível retomar voos domésticos a partir de outubro.
Após a volta dos voos domésticos, será iniciada a reforma dos danos no restante da pista antiga, o que vai durar até dezembro. Quando essa etapa estiver pronta, será possível retomar voos internacionais, e o aeroporto estaria funcionando com toda a extensão de pista na alta temporada turística.
E, até maio, quando começa a temporada fria e o aeroporto precisa de vários equipamentos danificados para poder operar em dias com baixa visibilidade, toda a reforma estaria concluída.
A vinda do CEO mundial da companhia ao Brasil, Stefan Schulte, para reforçar que a companhia tem interesse em permanecer na operação da unidade também ajudou a reforçar a confiança de que o reequilíbrio cautelar seria o melhor caminho.
