Sheyla Santos e Dimmi Amora, da Agência iNFRA
A PF (Polícia Federal) está deixando de contratar pessoal terceirizado para fazer serviços de controle migratório nos aeroportos do Brasil em voos internacionais e os serviços poderão ser assumidos pelas concessionárias privadas.
Como é um custo não previsto em contrato, empresas, Ministério de Portos e Aeroportos e ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) estão em tratativas para reequilibrar os contratos, o que, segundo informou a ANAC à Agência iNFRA, envolve todas as opções de reequilíbrio, inclusive reajustar a taxa de embarque dos passageiros internacionais.
Em ofício assinado em 23 de julho, o diretor de Polícia Administrativa da PF, Rodrigo de Melo Teixeira, afirmou que, diante do “cenário orçamentário desafiador”, da falta de previsão de ingresso de novos servidores e do aumento do fluxo de passageiros internacionais, foram abertas tratativas para a mudança.
Segundo o documento, estão sendo elaboradas junto à ANAC alternativas que permitam o aumento da capacidade de processamento de viajantes internacionais nos aeroportos.
Diante da falta de verba da PF para pagar pelos serviços de apoio desses funcionários terceirizados no controle migratório, as concessionárias terão de assumir esse custo não previsto nos contratos de concessão. Caso as empresas não assumam esse custo, elas correm o risco de não poder operar voos internacionais.
A Polícia Federal não apresentou dados solicitados ou respondeu aos questionamentos da Agência iNFRA. Os valores dos contratos variam de aeroporto a aeroporto, mas podem chegar a R$ 20 milhões por ano.
Perguntada sobre um possível reequilíbrio econômico-financeiro, a ANAC informou que, a priori, não é possível determinar qual será o custo para cada aeroporto, dado que, para cada terminal, isso depende de fatores como movimentação de passageiros, concentração de voos em determinados períodos do dia e sazonalidade das operações.
“Quanto às formas de recomposição, não há impedimentos para a utilização de qualquer das formas mencionadas nos contratos, sendo que uma das opções avaliadas pela Anac é um incremento na tarifa de embarque internacional, uma vez que esta incide diretamente sobre o passageiro que será usuário do serviço”, informou a agência reguladora por meio de nota.
“A Agência recebe pleitos de operadoras aeroportuárias para recomposição desses custos quando julgado adequado pelas mesmas. Contudo, para avaliação quanto ao cabimento dos pleitos, é necessário avaliar a matriz de riscos de cada contrato”, completou.
Tarifa nacional abaixo da média
Além da opção de reajustar as tarifas de embarque, há outras formas de reequilíbrio, como reduzir outorgas ou ampliar tempo de contrato. Mas a avaliação é que o país tem uma tarifa de embarque internacional baixa em relação a outros países e por isso é possível avaliar essa alternativa.
Estudo da Alta (Associação Latino Americana e do Caribe de Transporte Aéreo) sobre competitividade do setor na região mostrou que enquanto a média dos preços dos aeroportos brasileiros fica na faixa dos US$ 11, a mesma taxa no México alcança US$ 48 e na Argentina, US$ 56. O estudo pode ser visto neste link.
No ofício encaminhado aos superintendentes da PF, o diretor de Polícia Administrativa orienta os aeroportos sobre como incorporar os colaboradores terceirizados a essa nova função. Na ocasião, ele ressaltou que a sinalização da ANAC era de que esses custos fossem ressarcidos às concessionárias conforme mecanismos já existentes na gestão dos contratos de concessão.
Sobre a segurança, o diretor da PF afirmou no documento que a atividade a ser realizada por colaboradores externos (terceirizados) no controle migratório é limitada, necessitando de efetiva supervisão de servidores da PF. A contratação desses funcionários terceirizados inclui, ele ressalta, verificação de antecedentes criminais e sociais, ações preventivas aplicáveis à colaboradores externos da PF, além de ações de capacitação.
Preocupação
Segundo o diretor, atividades mais complexas, como verificação de alertas e restrições, repatriação de visitantes, aplicação de notificações e multas, autorização de viagem de menores brasileiros, entre outras situações, permanecem sob responsabilidade da PF.
Fábio Rogério Carvalho, diretor-presidente da ABR (Aeroportos do Brasil), associação que representa as empresas privadas do setor, informou que a entidade vê com “muita preocupação a transferência de obrigações do Poder Público que não estavam previstas em contrato para as concessionárias”.
“O interesse será sempre em prestar excelentes serviços e até aumentar a eficiência. No entanto, é essencial que a ANAC defina como ocorrerá a recomposição dos custos de forma célere e compatível com a urgência que nos tem sido requerida pela Polícia Federal”, afirmou.
