Sheyla Santos, da Agência iNFRA
A Secretaria de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos pediu para a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) avaliar o aumento do número de voos no Aeroporto Santos Dumont (RJ) para até 10 milhões de passageiros até 2025.
Em 2023, houve redução de voos no terminal que reduziu a capacidade para algo próximo a 6,5 milhões de passageiros ao ano com o intuito de ampliar a demanda de passageiros no Aeroporto do Galeão (RJ), que é a unidade que recebe voos internacionais.
O aumento foi feito após meses de conflito entre as autoridades locais e os técnicos do governo federal, que entendiam não ser possível fazer restrições, mas acabaram cedendo parcialmente. Em vez de fazer uma restrição geográfica, limitaram o número de passageiros no Santos Dumont por alegações técnicas.
Segundo ofício de setembro, a SAC (Secretaria Nacional de Aviação Civil) solicitou uma avaliação sobre a flexibilização do limite operacional do Santos Dumont. No documento, o secretário da pasta, Tomé Franca, sugere flexibilizar o limite operacional do Santos Dumont em duas fases.
A primeira etapa seria a partir de 1º de novembro de 2024, quando começa a nova temporada de verão, iniciando um processo de ampliação do limite operacional do Santos Dumont para um intervalo entre 7,5 a 8 milhões de passageiros por ano.
A segunda etapa dessa ampliação no terminal teria início em março de 2025, com aumento do limite operacional do aeroporto para 10 milhões de passageiros por ano. No ofício, a justificativa é que a soma dos passageiros das duas unidades (chamado de Terminal Rio) acabou sendo reduzida com as restrições no Santos Dumont.
A prefeitura da cidade, no entanto, vem destacando que a política de restrição funcionou, porque estão sendo recuperados voos internacionais no Galeão, que cresceu o número de passageiros e voltou a ser o quarto maior do país.
Reação
Em nota conjunta, que pode ser lida aqui, os presidentes da Fecomércio-RJ (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio de Janeiro), Antonio Florencio de Queiroz Junior, e da ACRJ (Associação Comercial do Rio de Janeiro), Josier Vilar, afirmam ser “inaceitável” o que caracterizam como novo impasse entre os dois aeroportos. Eles dizem, ainda, ver com “grave preocupação” a manifestação da SAC à agência reguladora.
“O Rio de Janeiro é a face mais visível do Brasil no exterior e não vamos abrir mão deste ativo para atrair mais turistas e empresários, e simultaneamente ampliar as operações de carga aérea, que ativam fortemente o comércio, os serviços e a indústria fluminense”, dizem por meio de nota.
SAC fala em amplo diálogo
A SAC, em resposta à Agência iNFRA, esclareceu que “nenhuma decisão de ampliar ou não o número de passageiros do Aeroporto Santos Dumont será tomada sem o amplo diálogo com o prefeito Eduardo Paes e demais autoridades estaduais do Rio, com todo setor da aviação e sociedade civil”.
Segundo a nota, “conforme alinhamento com o Tribunal de Contas da União, que instrui processo de representação relacionado à restrição operacional no Santos Dumont, e conforme a diretriz de política pública estabelecida buscando melhorar a qualidade de serviço no aeroporto, o Ministério de Portos e Aeroportos monitora continuamente os impactos da referida política”. A nota informa ainda que a proposta foi “sugerida pelo TCU”.
“Isso não significa autorização da flexibilização do número de passageiros no aeroporto Santos Dumont. O que estamos discutindo neste momento é o fortalecimento da aviação no estado do Rio de Janeiro e queremos continuar trabalhando para ampliar o número de passageiros no Rio. Não há qualquer decisão ou determinação da Secretaria Nacional de Aviação Civil para flexibilizar a capacidade do aeroporto Santos Dumont”, diz o texto.
O documento está em análise pelas áreas técnicas da agência. A ANAC informou que o documento enviado pela secretaria tem caráter de consulta preliminar.
“A referida proposta, enviada pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) à Anac, tem apenas o caráter de consulta preliminar. Não há qualquer decisão ou determinação quanto à flexibilização da capacidade do Aeroporto Santos Dumont”, informou a agência por meio de nota.
Fundo de Aviação
Nesta quarta-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em cerimônia no Palácio do Planalto, a nova Lei Geral do Turismo. O texto aprovado na Câmara dos Deputados em agosto inclui uma permissão para que as companhias aéreas possam utilizar recursos do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) para empréstimos a companhias aéreas. Será garantido um aporte de R$ 6 bilhões.
Os recursos do fundo também vão poder ser utilizados para aquisição de QAV (querosene de aviação) em aeroportos da Amazônia Legal e para custeio do desenvolvimento de projetos de combustíveis renováveis de aviação, além da modernização da frota e ampliação de voos.
A jornalistas, o ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou que, a partir de agora, com a entrada da lei em vigor, o Ministério de Portos e Aeroportos e o Ministério do Turismo entram na fase de regulamentação “o mais breve possível” dos dispositivos dessa lei. “Tanto o Ministério do Turismo como o Ministério de Portos e de Aeroporto tem focado em melhorar o ambiente de negócios”, afirmou.
