Sheyla Santos, da Agência iNFRA
O diretor-executivo do Centronave (Centro Nacional de Navegação Transatlântica), Claudio Loureiro, que representa armadores internacionais, cobrou na última terça-feira (1º) do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) uma maior previsibilidade para os investimentos no setor portuário, com metas claras e objetivos definidos em relação às agendas de dragagens e aprofundamento de canais.
Loureiro disse haver recursos no setor para fazer as obras e mencionou ter tido perdas da ordem de US$ 50 milhões por conta das indefinições. A dificuldade que o governo tem enfrentado para dar andamento às obras de dragagens foi alvo de críticas em evento realizado pela FPPA (Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos) e pelo IBI (Instituto Brasileiro de Infraestrutura) em Brasília.
“No ano passado, a gente teve uma média de espera de 121h, e com carga a bordo, carga com compromisso de entrega. Eu tenho dinheiro para fazer dragagem e não consigo”, afirmou Loureiro. O executivo ainda reclamou da demora na realização de novas licitações de terminais de contêineres. “Não tem berço para atracar”, reclamou.
O secretário de Portos do MPor, Alex Ávila, afirmou que as dragagens estão na ordem do dia do ministério e admitiu que o tema é extremamente sensível e complexo, visto que sem dragagem adequada não há movimentação de cargas. O secretário disse que o governo acompanha junto às autoridades portuárias o que está sendo desenvolvido tanto em relação à dragagem de manutenção como à dragagem de aprofundamento.
Concessão do Paranaguá
Ávila disse que a principal pauta da pasta com relação à dragagem são as concessões, como a do canal de acesso ao porto de Paranaguá (PR), que deverá ser licitada até abril de 2025. Segundo o secretário, o estudo de viabilidade da concessão deve ser enviado ao TCU (Tribunal de Contas da União) nos próximos 30 dias. Por se tratar da primeira concessão de canal de acesso de um porto público, o projeto deverá balizar as futuras concessões.
“Nosso objetivo é proporcionar o que for possível de fazer de melhor na concessão, é a gente proporcionar para o mercado poder avaliar e, com toda certeza, a gente tem aí um leilão exitoso para poder ter essa concessão, primeiro no Paranaguá, que está mais avançado, pelos próximos, no mínimo, 25 anos”, afirmou.
Sobre as críticas do setor quanto à indefinição na agenda, o secretário limitou-se a dizer que elas são “sempre muito bem-vindas” e que serão levadas às reflexões. “[As críticas] nos servem para a gente entender a forma como o mercado enxerga”, avaliou.
Tabela 1
Sem investimentos adequados, o pagamento da “tabela 1”, que são as tarifas pagas pelos navios aos portos, também foi alvo de críticas. Loureiro, do Centronave, disse que paga a tabela 1, em Santos (SP), sem ter retorno adequado. “É escandalosa. Tem tanta coisa equivocada em volta”, disse.
Pelas regras da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), caso os portos não ofertem os serviços compatíveis com os valores cobrados, a agência pode reduzir os preços da tabela 1. A diretora da agência Flávia Takafashi disse que a dragagem é um tema ao qual a agência tem muita atenção, principalmente por causa da relação com a aplicação das tarifas portuárias.
Flávia afirmou que frequentemente a agência recebe denúncias e preocupações do setor tanto em relação à capacidade que os portos têm de receber grandes navios como de fazer investimentos para aprofundar canais de acesso e profundidades de meios de atracação. Segundo a diretora, apesar de haver apenas três grandes reuniões de diretoria neste ano, a agência pretende se debruçar sobre o tema e apresentar ainda em 2024 um diagnóstico de portos que puderam fazer investimento e tiveram como consequência o reajuste tarifário.
“A gente está finalizando agora. Tivemos reuniões dos três diretores, com a área de fiscalização, com acompanhamento de cada um desses processos”, disse, acrescentando que há cerca de dez anos a agência instalou um programa específico de fiscalização para monitorar mais de perto a aplicação desses investimentos.
Fundo da Marinha Mercante
Presente ao evento, o secretário nacional de Hidrovias do MPor, Dino Antunes, que lidera a agenda de concessões hidroviárias, afirmou que o governo trabalha para fazer com que o vencedor do certame saiba de antemão que poderá ter acesso aos recursos do FMM (Fundo da Marinha Mercante).
“O vencedor do certame poderia solicitar prioridade para financiamento antes mesmo do certame”, afirmou. “A gente já inaugurou esse modelo de inversão de fase, vamos dizer assim, nas navegações com a Petrobras, na FPSO [Plataformas]”. Segundo ele, o processo, que é simples, deverá ser tratado possivelmente até dezembro, quando será realizada a próxima reunião sobre o fundo.
A empresários, Dino voltou a falar da dificuldade de comunicação da pasta sobre as concessões e afirmou que, no momento, o maior gargalo do setor hidroviário é a questão ambiental.
