Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) pautou para amanhã (12) a análise de processo que trata sobre o cumprimento dos critérios de sustentabilidade econômico-financeira das distribuidoras de energia exigidos pela REN (Resolução Normativa) 948, de 2021. O caso, relatado pelo diretor Fernando Mosna, pode levar empresas com endividamento acima do permitido a ter que realizar aportes de mais de R$ 7 bilhões para cumprir os critérios.
Segundo fontes a par do caso, a depender do entendimento da diretoria, as empresas Light, Enel Rio e Neoenergia Brasília seriam as mais atingidas e teriam que reduzir seus endividamentos para cumprir os critérios exigidos.
O caso da Light é o mais delicado, já que teria que receber dos seus controladores cerca de R$ 4 bilhões. É mais do que o dobro do valor de mercado atual da distribuidora, de R$ 1,83 bilhão. Na Enel Rio deveriam ser aportados aproximadamente R$ 2 bilhões. E na Neoenergia Brasília, cerca de R$ 1 bilhão.
Essas distribuidoras tiveram endividamento anual acima do limite de 10 vezes o Lajida ou Ebitda (Lucros antes dos juros, tributos, depreciação e amortização). Pela resolução, nesses casos o controlador precisa adequar as dívidas ao limite.
No caso da Light, em 2022 o Ebitda da companhia foi negativo e em 2023, apesar de positivo, o endividamento segue superando os limites regulatórios.
Caducidade da concessão
Segundo as normas estabelecidas na REN 948/2021, a empresa que descumprir os critérios de sustentabilidade econômico-financeiro por dois anos consecutivos ficará sujeita a processo de intervenção administrativa e possível recomendação de caducidade da concessão.
Cautelar
A agência vai analisar o mérito de pedidos de medida cautelar feitos pela Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) e pela Neoenergia para suspender a necessidade dos aportes diante do descumprimento do critério de eficiência econômico-financeira por distribuidoras referentes aos anos de 2022 e 2023 (dois anos consecutivos). Leia aqui e aqui as NTs (notas técnicas) mais recentes sobre o assunto. Há uma terceira NT, mas sob sigilo.
