Dimmi Amora, da Agência iNFRA
As concessionárias de aeroportos federais que fizerem propostas nos processos competitivos simplificados para incorporar blocos com unidades regionais vão poder sair da proposta sem punição, caso não cheguem a um acordo para reequilibrar seus contratos originais.
Essa é uma das propostas apresentadas na última terça-feira (26) pelo Ministério de Portos e Aeroportos para dar atratividade ao programa AmpliAR, que pretende levar a leilão, numa primeira etapa, 51 aeroportos, divididos em 11 blocos, nas regiões Nordeste e da Amazônia Legal. Uma segunda rodada, com mais 51 unidades, será preparada posteriormente.
“Estamos dando solução para um problema histórico do país”, disse o secretário de Aviação Civil do ministério, Tomé Franca, em sua apresentação, que pode ser vista neste link.
A apresentação foi uma espécie de prévia de um market sound que foi realizado na quarta-feira (27) com encontros individuais com representantes das empresas para que eles apresentem críticas e propostas antes do processo oficial de consulta pública, que deve começar em dezembro.
A estimativa da pasta é que os editais iniciais sejam apresentados em janeiro e os primeiros leilões ocorram em abril. O critério escolhido para que todos os concessionários que operam aeroportos federais e não estão em processo de relicitação possam participar é o de maior desconto sobre um preço-teto estabelecido para investimentos e custos operacionais em cada bloco.
Segundo Franca, esse modelo de desconto sobre um preço-teto e a divisão dos blocos numa média de cinco unidades faz com que concessionárias de diferentes perfis possam disputar os blocos em condições semelhantes.
O valor somado dos blocos da primeira etapa é de R$ 3,4 bilhões e todos são considerados economicamente deficitários. Mas o valor-teto das unidades está em R$ 4,3 bilhões. Isso porque o preço estimado de investimentos que consta no PAN (Plano Aeroviário Nacional), usado como base para a escolha das unidades, foi majorado em 70% para que os blocos tivessem atratividade.
Franca informou que essa majoração obedece a um estudo técnico feito no início do projeto de inserção de aeroportos, nas negociações para que eles fossem inseridos na concessão do Aeroporto de Guarulhos (SP), na SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da União). Para Franca, ter um leilão competitivo corrigirá possíveis valores a mais, e colocar um valor muito apertado pode tirar a atratividade dos leilões.
Possibilidade de reequilíbrio nas tarifas
Quem vencer o leilão poderá pedir um reequilíbrio de seu contrato na ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) utilizando qualquer dos instrumentos previstos em contrato, inclusive majoração de tarifas ou uma combinação de vários, segundo o secretário. Para ele, isso é para que seja possível dar isonomia a concessionárias que estão em diferentes momentos da concessão e têm tipos de contrato diferentes.
A possibilidade de saída da concessionária que fizer a oferta e não chegar a acordo com a agência posteriormente para o reequilíbrio está dentro de uma política de tentar fazer com que o AmpliAR tenha uma perenidade. Isso porque blocos que não forem arrematados ou forem devolvidos vão permanecer em oferta permanente.
Uma segunda etapa com mais 51 unidades, sendo 13 greenfields, será apresentada após a primeira. Além disso, governos locais e a Infraero poderão apresentar pedidos para que aeroportos que estão sob sua gestão possam entrar em blocos posteriormente.
Os representantes de associações setoriais e empresas fizeram os primeiros comentários na apresentação desta terça-feira de maneira mais genérica sobre o programa, elogiando a proposta que tenta dar uma solução para essas unidades após seguidas políticas públicas que não avançaram nesse tema.
Preocupações iniciais
Para as reuniões um a um, os representantes do governo esperam as principais contribuições e o apontamento dos problemas para que cada tipo de concessionária possa participar.
Nesses comentários iniciais, o estabelecimento de uma matriz de risco bem estruturada foi a preocupação que ficou mais clara. Como não há estudos mais aprofundados e alguns projetos têm riscos ambientais e de licenciamento, as empresas temem que os valores de investimentos possam ficar fora das propostas. E, no caso da operação, há riscos por não haver garantia de que voos para essas unidades vão ocorrer, por exemplo.
A ideia apresentada inicialmente pelos gestores públicos é tentar antecipar ao máximo os riscos e colocá-los já na proposta, evitando assim a necessidade de grandes reequilíbrios de contratos posteriores, o que é considerado complexo de ser executado pela agência.
A dificuldade para tornar equânime a disputa também foi apresentada pelos participantes do mercado. Isso porque há concessionárias que, mesmo em situação econômica adequada, podem estar financeiramente em momento complicado, por estarem em início de contrato, fazendo investimentos mais pesados, e não teriam condições de se financiarem. Houve sugestões para que se tenha financiamentos específicos para o modelo.
