Sheyla Santos, da Agência iNFRA
A diretoria colegiada da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta de termo aditivo ao contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). A proposta aprovada, que prevê a ampliação do prazo de contrato da unidade em troca de novos investimentos, foi pactuada na comissão de solução consensual acordada na SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) do TCU (Tribunal de Contas da União).
O relator, diretor Luiz Ricardo Nascimento, destacou que o nível de serviço tem sido “sistematicamente descumprido” pela concessionária GRU Airport. O diretor-presidente substituto da agência, Tiago Pereira, disse que a autarquia poderá adotar processo sancionador mais rígido em caso de descumprimento de obrigações por parte da empresa. “Conclamo a concessionária de Guarulhos a melhorar a performance sob pena da agência (…) começar a adotar medidas sancionatórias mais robustas, mais fortes, em desfavor da concessionária”, disse ele.
Pereira afirmou que a proposta aprovada pelo colegiado vem como uma sinalização de que o Poder Público está disposto a colaborar com a concessionária, mas precisa de uma contrapartida da empresa “para fazer a função dela, que é fazer uma boa gestão do aeroporto”, que é a principal porta de entrada da América do Sul. “Questões de investimento, questões de opex (custos operacionais) e manutenção são importantes”, ressaltou.
No entendimento de Pereira, o nível de prestação de serviço do aeroporto tem deixado a desejar. O diretor afirmou que os investimentos previstos, que ensejaram a prorrogação do contrato por pouco mais de um ano, vão melhorar a qualidade do serviço para passageiros sem prejuízo da necessidade de que a própria concessionária adote outras medidas de gestão do aeroporto para prover qualidade também para os usuários de cargas. “Problemas que nós temos visto nas últimas semanas.”
Procurada, a GRU Airport informou que não comentaria as críticas dos diretores.
