Marília Sena, da Agência iNFRA
A Câmara dos Deputados deve retirar o benefício ao saneamento da regulamentação da Reforma Tributária. O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68/2024, aprovado no Senado na última quinta-feira (12), previa a redução da alíquota de 60% do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços). O relator na Casa, Reginaldo Lopes (PT-MG), já vinha sinalizando a medida.
“Entendemos que o cashback para o saneamento é o melhor caminho”, disse Reginaldo Lopes. Segundo o Ministério da Fazenda, a redução de alíquota do saneamento gerou uma estimativa de aumento de até 0,38 ponto percentual na alíquota-padrão.
Para os parlamentares que apoiam a retirada, o cashback já prevê o retorno dos tributos pagos em serviços de saneamento aos mais pobres. “Quanto ao saneamento, para as pessoas que ganham até meio salário mínimo o cashback vai devolver os impostos imediatamente. Quanto aos estados, fizemos um acordo com os governadores de garantir ao menos 20%, mas caberá a cada Assembleia aumentar para quanto quiser”, declarou Reginaldo Lopes.
A Abcon Sindcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto) contesta a mudança e afirma que “o setor de saneamento estudará todas as medidas possíveis e cabíveis para reverter o aumento da carga tributária dos serviços de água e esgoto antes que a reforma entre em vigor, onerando as contas da população em geral com pelo menos 18% de aumento, e dos beneficiários do cashback em 6,5%”, disse em nota.
Para Christianne Dias, diretora-executiva da Abcon Sindcon, alguns dados apresentados pelo governo são imprecisos. Na visão da associação, “o cashback não resolve o problema dos mais vulneráveis, que terão tão somente um desconto no aumento das tarifas de água e esgoto – de 18% para 6,5%”, afirmou à Agência iNFRA.
“O argumento também não leva em conta que o cashback atinge quem tem renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo. Como ficam as pessoas cuja renda familiar per capita é de meio salário mínimo + R$ 10,00 e que não entram nessa linha de corte? Elas são tão vulneráveis quanto as outras”, contestou a decisão da Câmara dos Deputados.
A Casa deve retomar a votação do texto hoje (17). Na segunda-feira (16), o parecer do deputado Reginaldo Lopes foi lido e discutido em plenário, mas o presidente da Câmara decidiu adiar a votação do mérito da matéria.
