Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
Mais uma vez, o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) não chegou a uma decisão sobre a continuidade de Angra 3. Em reunião extraordinária nesta terça-feira (18), o assunto foi retirado de pauta, apesar da forte defesa do MME (Ministério de Minas e Energia) para aprovar resolução que viabilizaria o empreendimento. Em dezembro passado o CNPE também excluiu da pauta o tema.
O voto lido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na reunião, diz que a não aprovação da continuidade de Angra 3 demandará aportes imediatos de R$ 14 bilhões dos acionistas da Eletronuclear, ou seja, a Eletrobras e a União.
Silveira afirmou que um novo adiamento da decisão teria impactos sérios para as empresas envolvidas e para o governo, uma vez que “diversas responsabilidades administrativas assumidas pelas empresas podem ser prejudicadas, bem como as suas capacidades operacionais”.
Foi citado um ofício em que a ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional) informa que “não possui capacidade financeira própria para apoiar a Eletronuclear, e a insuficiência de recursos comprometerá a execução das ações necessárias, podendo afetar o pagamento do combustível nuclear e levar à suspensão das operações das usinas de Angra 1 e 2”.
De acordo com o ministro, a estatal entende que a demora “não impactará apenas o cronograma e os custos do projeto, como também poderá desencadear a aplicação do procedimento de impairment nos investimentos contabilizados, atualmente da ordem de R$ 11 bilhões, zerando o patrimônio líquido da companhia”.
Ainda segundo o voto do MME, a medida teria reflexos significativos para a União, “uma vez que a ENBPar deverá reconhecer, por equivalência patrimonial, uma perda da ordem de R$ 3,3 bilhões”.
Pedido de Rui Costa
Apesar dos argumentos de Silveira, a decisão foi novamente adiada, após um pedido de retirada de pauta feito pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ele alegou estar com a agenda restrita para debater o tema na manhã desta terça-feira, uma vez que precisaria participar da recepção do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo, no Palácio do Planalto.
Com o pedido, apenas o voto de Silveira foi dado e os demais ministros não chegaram a se manifestar. Desta forma, o tema retornará para análise em nova reunião do CNPE, ainda sem uma data prevista, segundo o MME.
Mudanças na Eletronuclear
Após a reunião do CNPE, o ministro de Minas e Energia afirmou à imprensa que defendeu que a Eletronuclear seja remodelada. “Hoje, ela [Eletronuclear] não é uma empresa com condições de dar segurança para tocar a obra. Essa é uma preocupação minha com a ministra Esther [Dweck].”
Atualmente, o MGI (Ministério de Gestão e Inovação) está conduzindo estudos para aprimorar a governança das estatais, o que inclui a ENBPar e a Eletronuclear. Silveira disse que a decisão do CNPE não depende desse estudo, mas que é preciso encontrar uma saída para que as empresas públicas do setor nuclear deixem de ser deficitárias e, assim, haja segurança na continuidade da obra.
“Reforço também a imperiosidade da melhoria na governança das empresas vinculadas ao setor nuclear. Defendo que elas sejam reformuladas para que passem a ter uma gestão séria, eficiente e moderna, de modo que não sejam deficitárias, causando prejuízo ao erário público”, disse no voto.
