da Agência iNFRA
O presidente da Abar (Associação Brasileira de Agências Reguladoras), Vinícius Benevides, entregou ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a Carta da Regulação Brasileira, documento que sintetiza os princípios defendidos pelas agências reguladoras em prol de uma atuação autônoma.
A carta reúne diretrizes consensuais entre cerca de 80 agências reguladoras representadas no primeiro Encontro Nacional das Agências Reguladoras, realizado em 2022, e destaca a importância da autonomia administrativa, financeira e orçamentária das agências, bem como da independência política e da equidistância dos reguladores em relação a usuários, prestadores de serviços e o Poder Executivo.
“A entrega da Carta ao vice presidente Alckmin simboliza uma mensagem da regulação brasileira endereçada ao Poder Executivo Federal. A atividade regulatória é estratégica para a boa governança, a prestação de serviços públicos essenciais e promoção de um ambiente seguro para investimentos”, afirmou Benevides.
Na ocasião, Alckmin destacou a relevância do aperfeiçoamento constante das práticas regulatórias para reduzir a burocracia e as distorções que aumentam o chamado Custo Brasil.
