Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O governo avalia vetar a LAC (Licença por adesão e Compromisso) estabelecida no novo marco do licenciamento ambiental, mas vê dificuldade de excluir todo o trecho que trata do tema, informou André Lima, secretário extraordinário de controle do desmatamento e ordenamento ambiental territorial do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) nesta quinta-feira (7).
Durante entrevista sobre o balanço de desmatamento, o secretário reconheceu que o governo não pretende simplesmente impor o veto integral ao trecho da lei sobre a LAC.
“Claro que existem modulações a serem feitas. Por exemplo, não tem como vetar a LAC inteira, ampliar a LAC para empreendimentos de médio impacto e para determinados empreendimentos obviamente que ela pode incentivar desmatamento e processos de incêndio”, disse o técnico do mistério.
As “modulações” que o governo busca, mencionadas pelo secretário, deverão vir com edição de PL (Projeto de Lei) ou MP (Medida Provisória).
“Vamos trabalhar com aquele ingrediente que vocês sabem. Tem vetos e tem correções de curso através de projeto de lei ou medida provisória”, afirmou Lima.
Ele disse ainda que não poderia antecipar os vetos porque a ministra Marina Silva ainda está “debatendo” internamente com o governo. Ela participou apenas da divulgação dos dados do desmatamento e não ficou para a entrevista de imprensa, alegando que ainda estava em “estado permanente de reunião” para tratar dos vetos ao PL 2.159/2021.
O prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar ou vetar o texto aprovado pelo Congresso encerra nesta sexta-feira (8).
