Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O PL (Projeto de Lei) 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, sofreu um revés nesta quinta-feira (18) em tramitação no plenário da Câmara dos Deputados. Poucas horas depois de ter aprovado o regime de urgência em sessão conduzida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a Mesa Diretora decidiu que a matéria será levada ao debate e à votação em comissão especial a ser constituída, frustrando expectativas com a votação diretamente no plenário.
A tramitação em comissão especial foi justificada pela necessidade de apensar oito propostas legislativas. São elas: PL 3659/2025, PL 3699/2025, PL 3829/2025, PL 4404/2025, PL 4428/2025, PL 4429/2025, PL 4430/2025 e PL 4442/2025.
Pego de surpresa, o autor do PL 2.780/2024, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), disse que achou “ruim” que o projeto não siga de imediato para votação em plenário. “Nossa expectativa era de votação final, com a urgência aprovada, direto no plenário. Não queremos correr o risco de perder a corrida pelos minerais críticos no cenário internacional”, disse o parlamentar”, ao saber da manobra quando questionado pela reportagem à Agência iNFRA.
Zé Silva é presidente da FPMin (Frente Parlamentar da Mineração Sustentável). Nas últimas semanas, havia puxado a mobilização pela coleta do número mínimo de assinaturas para submeter o requerimento de urgência ao plenário.
A manutenção do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) como relator da matéria foi a única parte da decisão da Câmara esperada pelos parlamentares envolvidos no debate sobre minerais críticos.
Riscos na tramitação
Observadores mais atentos às manobras regimentais no Congresso lembram que a decisão de instalar uma comissão especial pode, por um lado, encurtar o caminho de aprovação de projetos ou, por outro, significar o completo esquecimento de uma matéria legislativa.
O segundo caso, indesejado para os parlamentares interessados na aprovação, pôde ser observado na tramitação da reforma do setor elétrico que previa a portabilidade da conta de luz – direto de escolha do fornecedor de energia –, previsto no PL 414/2021. Naquela ocasião, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para que houvesse o aprofundamento sobre questões técnicas, mas o colegiado nunca foi instaurado e seus membros indicados. É o risco observado, agora, na tramitação da política de minerais críticos.
