Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de ação do Psol que questiona a implantação da Ferrogrão foi iniciado nesta quinta-feira (2) com as sustentações orais dos interessados e será retomado na próxima quarta-feira (8), quando o relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentará seu voto. Na sessão desta quinta, Moraes apenas leu o relatório do processo – uma espécie de resumo dos trâmites –, sem dar indicações de qual deve ser sua posição final.
Em 2021, Moraes atendeu liminarmente o pedido do Psol e suspendeu a lei que abria caminho para o projeto, impedindo avanços para a estruturação da Ferrogrão. Em 2023, o ministro autorizou apenas que o governo retomasse os estudos para a ferrovia, mas a execução ainda ficou pendente de nova avaliação pela corte. No relatório lido hoje, Moraes lembrou também que o caso chegou a ser encaminhado para o Cesal (Centro de Soluções Alternativas de Litígios) do STF.
Em seu parecer sobre as negociações, o Cesal apontou que o projeto ainda precisa avançar muitas etapas na burocracia do Executivo para sair do papel, não sendo consensual nem dentro do próprio governo, com muitas ressalvas da área ambiental e visão “mais otimista” do Ministério dos Transportes e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Nas sustentações orais feitas hoje, o Psol reforçou seu pedido pela inconstitucionalidade da lei que mexeu no traçado do Parque do Jamanxim. A AGU (Advocacia-Geral da União) também repetiu seu entendimento dado em 2023, para que o Supremo aceite a ação do partido, mas destacou que isso não implica num posicionamento institucional contrário ao projeto, desde que observados os requisitos legais e ambientais aplicáveis.
“O empreendimento poderá trazer avanço logístico para o país (…) reduzir o tráfego de caminhões, com efeitos positivos sobre a malha rodoviária e sobre o meio ambiente”, disse o representante da AGU, Antonio Marinho da Rocha Neto.
