da Agência iNFRA
Sete entidades do setor de infraestrutura vão agregar esforços pela tramitação e aprovação, até 2026, de pelo menos quatro matérias legislativas, entre elas o novo marco legal de concessões e PPPs (Projeto de Lei 2.373/2025) e as propostas que ampliam as autonomias financeira e orçamentária das agências reguladoras (PLP 73/2025 e PL 1.374/2025). Também estão na lista as novas regras de licenciamento ambiental e o tema da proteção às infraestruturas críticas, com medidas para a prevenção e combate à atuação do crime organizado.
O ‘Pacto pela Infraestrutura Brasileira’ será assinado nesta quarta-feira (22) pelos comandos da MoveInfra, ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), ABR (Aeroportos do Brasil), ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos), ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários) e Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto).
O ato formal acontecerá durante o evento “Desafios para Transformar o Brasil”, promovido pelo MoveInfra. O encontro terá transmissão ao vivo pelo canal da Agência iNFRA no Youtube, disponível neste link. A programação do evento está neste link.
Para as associações, que oficializarão o documento durante o evento “Infraestrutura em Movimento: Desafios para transformar o Brasil”, realizado pelo MoveInfra, a aprovação desses marcos é fundamental para destravar investimentos, impulsionar a competitividade e a inovação da economia nacional, aprimorar a atividade regulatória e entregar serviços públicos de mais qualidade à sociedade brasileira nos próximos anos.
“Precisamos limpar a mesa antes do início oficial do debate eleitoral com a aprovação de pautas estruturantes para o setor de infraestrutura”, disse o CEO do MoveInfra, Ronei Glanzmann.
O novo marco legal das concessões citado pelas entidades já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, sob relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), e agora aguarda definição de relator no Senado.
“Este Pacto representa a convergência de visões e a cooperação entre Poderes do Estado e a sociedade civil para a consolidação de um ciclo de desenvolvimento e prosperidade para o Brasil”, escrevem as entidades, que avaliam que o avanço do setor de infraestrutura depende de marcos legais “robustos e atualizados”, capazes de garantir previsibilidade, segurança jurídica, efetividade regulatória e a execução de mais investimentos em obras e serviços de interesse público, com geração de renda, empregos e a redução do chamado Custo Brasil.
