Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) negou, por voto dos quatro diretores presentes na reunião nesta terça-feira (21), o recurso da Enel Rio Janeiro que pedia o refinanciamento de empréstimos contraídos pela distribuidora com empresas do mesmo grupo, conhecidos como mútuos.
O relator, Fernando Mosna, manteve a linha do seu voto original, no sentido de rejeitar o pedido. No total, os empréstimos alcançaram R$ 5,8 bilhões, sendo que, segundo o voto, parte deles não recebeu aval da ANEEL. Ele destacou que o refinanciamento solicitado afetaria a sustentabilidade econômico-financeira da distribuidora.
Além disso, o diretor destacou que a empresa divulgou informação “potencialmente enganosa” ao mercado de capitais sobre a data de vencimento de um empréstimo e votou por notificar a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) sobre o ocorrido, o que também foi aprovado pelos demais diretores.
Durante a discussão, o diretor de Regulação da Enel, Hugo Lamin, afirmou que os empréstimos discutidos neste processo somam apenas R$ 2,8 bilhões (uma vez que parte deles já foi alvo de aporte de capital) e foram feitos dentro da regulação vigente. Segundo ele, a negativa do pedido é contrária ao objetivo de garantir sustentabilidade econômico-financeira da concessão e a aprovação dos mútuos levaria a uma economia mínima de R$ 52,8 milhões para a empresa.
