Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O repasse total de royalties da mineração, a Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), superou R$ 1 bilhão em novembro deste ano, informou nesta sexta-feira (28) a ANM (Agência Nacional de Mineração). De acordo com a agência, esse foi o maior volume repassado a estados e municípios afetados, direta ou indiretamente, pela atividade mineral desde outubro de 2023.
Em nota, a ANM ressalta que os valores beneficiam grande parte dos municípios brasileiros. O órgão regulador cita, como exemplo, a aplicação da verba na pavimentação de ruas, em creches, postos de saúde e reforma de escolas.
De acordo com a agência, o repasse de royalties é feito a três grupos de municípios. Em novembro, R$ 547 milhões foram enviados para estados e municípios afetados diretamente pela mineração, onde a exploração mineral acontece. Outros R$ 282 milhões foram para cidades por onde passam ferrovias, portos e dutovias que atendem o setor e para municípios impactados por estruturas da mineração, como barragens e pilhas de rejeito.
Ao todo, R$ 272 milhões foram repassados a cidades “vizinhas”. São os chamados municípios limítrofes, que também convivem com os efeitos da atividade.
Desafio
Historicamente, a ANM enfrenta dificuldade de fiscalizar a cobrança da Cfem com infraestrutura e quadro de pessoal insuficientes, o que já foi alvo de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União). Uma das apostas para melhorar a eficiência é a digitalização de processos e o uso de ferramentas automatizadas para fazer a análise de dados com maior agilidade.
Em nota, o diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Sousa, afirmou que o aumento de repasse da Cfem é resultado de ações de modernização. Segundo ele, a agência aperfeiçoou o controle econômico da mineração com a Declaração de Informações Econômico-Fiscais, intensificou a integração tecnológica com a estatal Serpro, reforçou a equipe com novos servidores e ampliou a transparência com consultas públicas.
“Reduzimos inconsistências, aumentamos a conformidade das empresas e aceleramos as análises. Gestão, tecnologia e segurança jurídica caminharam juntas”, ressaltou Sousa.
