Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O relatório do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) aprovado na comissão mista da MP (Medida Provisória) 1.313, do Gás do Povo, nesta quarta-feira (3), prevê que petroleiras possam aplicar recursos de PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) em ações do Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo.
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) é responsável por aprovar, fiscalizar e acompanhar a aplicação desses recursos, que tratam de uma obrigação imposta a empresas de exploração e produção de petróleo e gás para que invistam entre 0,5% e 1% de sua receita bruta em projetos de inovação e tecnologia no setor.
O relatório também incorporou previsão da MP 1.315, de ampliação do limite do benefício da depreciação acelerada de navios-tanque destinados às atividades de navegação de cabotagem de petróleo e seus derivados, e também de derivados de gás natural. Segundo o relator, o item foi inserido a pedido do governo federal.
O texto ainda retirou uma série de previsões de uso de GLP como crime contra a ordem econômica, permanecendo apenas a proibição para uso em motores automotivos. Também inclui previsão de que agentes desligados da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), e que ainda possuam débitos pendentes relacionados ao GSF (sigla para risco hidrológico), possam participar de mecanismo concorrencial para repactuação dos valores.
Alterações
Hugo Leal ainda informou que o parecer aprovado, e que ainda será publicado com alterações, retira artigo que previa adequação do Gás do Povo ao Bolsa Família. “O governo interpretou que isso poderia ter um impacto maior. Nós estávamos atendendo a uma modalidade do próprio Bolsa Família, quem estava no CadÚnico e já estava recebendo Bolsa Família, dizendo se era cumulativo ou não. O governo achou que estava expandindo”, disse o parlamentar a jornalistas justificando a retirada do trecho.
Aprovado na Comissão Mista, o texto ainda deve seguir para apreciação nos plenários da Câmara e do Senado.
