da Agência iNFRA
Aprovado na quarta-feira (3) pela Comissão Mista de Orçamento, o relatório do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 prevê que as despesas de regulação e fiscalização das agências reguladoras não poderão sofrer bloqueios e contingenciamentos. Há expectativa de que o texto possa ser votado nesta quinta-feira (4) em sessão do Congresso Nacional marcada para as 11h.
A proteção do orçamento das agências dos cortes que a equipe econômica faz ao longo do ano para perseguir a meta fiscal foi buscada por representantes dos órgãos reguladores nos últimos meses. A previsão no PLDO foi comemorada pelo diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Guilherme Sampaio, que também é presidente do Coarf (Comitê das Agências Reguladoras Federais).
Durante painel no seminário “Desafios da Regulação da Infraestrutura”, realizado na Casa ParlaMento nesta quarta-feira (3) em parceria da Agência iNFRA com a Esfera Brasil, ele afirmou que a ação de bloqueios e contingenciamentos no orçamento dos órgãos reguladores seria algo “inadmissível”. O encontro foi patrocinado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), Âmbar, Enel e Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro).
“O Congresso Nacional abraçou essa causa e quero aqui publicamente fazer um grande agradecimento ao presidente Davi Alcolumbre e a todos os senadores e senadoras (…) Está previsto claramente [no relatório do PLDO] que as agências reguladoras não poderão sofrer bloqueios e contingenciamentos. No século 21, elas sofrerem contigenciamento e bloqueio é inadmissível. Não dialoga com os números que temos feito”, disse Sampaio.
Como mostrou a Agência iNFRA, em encontro no meio de novembro que reuniu representantes das onze agências reguladoras federais, o presidente do Congresso Nacional e do Senado Davi Alcolumbre (União-AP), indicou aos dirigentes que abraçaria a pauta de recomposição orçamentária desses órgãos.
A reunião que aconteceu na residência oficial do Senado foi lida como um momento importante para as agências, que em 2025 chegaram ao pior nível de recursos em muitos anos. Pela situação fiscal difícil dos cofres federais, o orçamento das reguladoras que já começou baixo sofreu bloqueios e contingenciamentos na ordem de 34% durante o ano. No momento mais crítico, o quadro levou a paralisação de serviços, demissão de terceirizados e atingiu atividades essenciais dos órgãos.
