da Agência iNFRA
A mudança de uma cultura de advocacia do litígio para uma lógica de diálogo foi apontada por autoridades reunidas no “Seminário Agência iNFRA: Desafios da Regulação da Infraestrutura” como forma de destravar obras estruturantes e necessárias para o desenvolvimento do país.
A perspectiva de um ambiente mais colaborativo e complementar entre os setores público e privado foi defendida pelos ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Renan Filho (Transportes), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e pelo vice-presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Jorge Oliveira, na abertura do evento, realizado na Casa ParlaMento, em parceria com a Esfera Brasil, na quarta-feira (3). Assista à íntegra da transmissão neste link.
De acordo com o ministro Renan Filho, essa mudança de cultura passa por maior responsividade dos contratos no setor de infraestrutura. “Imagina um contrato de 30 anos entre o público e o privado, em que a própria sociedade muda. Muda uma geração, muda a prioridade. Acredito que a responsividade é muito importante, além do entendimento em detrimento do litígio, que tinha sido a marca do Brasil. O Brasil não pode ser apenas um país de advogados”, afirmou Renan.
Essa responsividade, acrescentou, está diretamente relacionada a “contratos mais modernos, equilibráveis, ajustáveis e menos engessados”, capazes de garantir entregas ao longo do período das concessões. Ele destacou ainda que essa modernização tem sido fundamental para atrair recursos, inclusive internacionais, ao setor. “Nós temos andado o mundo inteiro porque o Brasil consegue dar vazão às suas necessidades atraindo o investimento privado”, disse o ministro, que relembrou o bom momento do setor, com contratação recorde de investimentos para rodovias e ferrovias.
O ministro Alexandre Silveira comentou a importância de auditorias prévias para avançar com licitações e obras estratégicas e necessidade de aproximação do Executivo com o TCU, relembrando de quando iniciou sua carreira no Executivo federal, como diretor do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), nos anos 2000. “Hoje eu vejo o avanço que houve na mentalidade do Tribunal e isso é fundamental para que o TCU, de mãos dadas com o Executivo, consiga o melhor custo-benefício para o consumidor”, opinou Silveira.
Silvio Costa lembrou que é necessário o diálogo entre as instituições para “errar menos”, citando as agências reguladoras e o tribunal de contas como parceiros da administração. “Muitas vezes são as diferenças que constroem as convergências. E o Brasil nunca precisou tanto de convergência”, avaliou o ministro de Portos e Aeroportos.
Sinergia entre público e privado
Vice-presidente do TCU, o ministro Jorge Oliveira afirmou que “não há como uma nação se desenvolver sem uma sinergia entre o setor público e o setor privado”. Segundo ele, os órgãos de controle estão atentos às novas demandas do setor de infraestrutura, avançando de uma postura punitiva para uma atuação de orientação prévia e construção de soluções.
Ele citou como exemplo a estruturação da Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do tribunal, durante a presidência do ministro Bruno Dantas no órgão, que, defendeu, “tem conseguido, cumprindo o mandamento constitucional de eficiência da administração pública, garantir o suporte e interveniência técnicas necessárias para que os setores público e privado cheguem ao acordo que atende o interesse dos cidadãos”.
Oliveira também comentou sobre o papel da interveniência pública. “É óbvio que o setor privado essencialmente visa o lucro e isso não é nenhum demérito, ao contrário, e o setor público visa garantir melhores políticas públicas para a sociedade. Há interesses que não são colidentes. Quanto menos o setor público interfere na dinâmica do setor privado, melhor para a sociedade, mas isso não pode ser feito em detrimento ou prejuízo do ganho social”, acrescentou.
Atratividade do pipeline
Silvio Costa Filho reforçou a atratividade do pipeline brasileiro de projetos de infraestrutura. “Hoje, cada vez mais o mundo quer projetos, e o Brasil tem; querem projetos que dialoguem com a sustentabilidade, e o Brasil tem; querem projetos que deem rentabilidade, e o Brasil tem”, afirmou.
O ministro também comentou sobre o que chamou de “incompreensão” por parte do Congresso Nacional em relação ao momento atual da relação com o governo. Mas relembrou que o país avançou em reformas fundamentais nos últimos três anos para ampliar a carteira de concessões em infraestrutura.
“A gente está vivendo um momento de muita dificuldade, muitas vezes em relação a incompreensões do Congresso Nacional, mas ao longo dos últimos anos tivemos avanços significativos”, observou, citando as reformas da Previdência, trabalhista e o novo marco do saneamento entre outros, que, completou, “foi estratégico para a gente ampliar as concessões no Brasil (…) fundamental para dar segurança jurídica àqueles empreendimentos que precisam de previsibilidade”.
Energia nuclear
O ministro de Minas e Energia voltou a defender a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3 durante a abertura do seminário. “Um país que tem a sétima reserva de urânio do mundo, com apenas 30% do nosso subsolo conhecido, detém a tecnologia para produção do combustível nuclear e já produziu duas usinas nucleares, que são Angra 1 e Angra 2, precisa, na minha avaliação, concluir Angra 3, modernizando a sua gestão.”
Para Silveira, o Brasil precisa avançar no setor nuclear como estratégia de futuro – ele citou a relevância do mercado de pequenos reatores. “O nuclear, em especial com os small reactors, os pequenos reatores nucleares, será, sem dúvida, o futuro das energias no mundo, e o Brasil é um dos poucos países do mundo que tem a cadeia completa nuclear.”
A instalação do CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral), ocorrida em outubro, também foi reforçada por Silveira como essencial para o país avançar com a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Ele declarou que o setor energético brasileiro vive um dos momentos mais positivos da história, relacionando o potencial do país para geração de energia limpa.
“Aprovamos a Lei do Combustível do Futuro e temos o E30, que é completamente convergente com nossa economia. O Brasil é o país do agronegócio, é um país visto no mundo como celeiro de alimentos, mas também como celeiro de energias limpas e renováveis. É o país que mais descarboniza no planeta”, afirmou.
