Geraldo Campos Jr., Marisa Wanzeller e Lais Carregosa, da Agência iNFRA
A distribuidora de energia do Amapá, CEA Equatorial, pode receber somente R$ 21 milhões dos recursos da repactuação do UBP (Uso do Bem Público, um royalty das hidrelétricas), que somam R$ 8,8 bilhões, segundo cálculos da área técnica da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Isso representaria uma redução de 1,94% sobre a tarifa atual. Os técnicos da reguladora preveem um reajuste médio de 24% nas tarifas do estado.
Essa previsão já conta com abatimento de R$ 118,64 milhões referentes a parte do ágio do Leilão do GSF (sigla para risco hidrológico) destinado ao estado. Segundo nota técnica assinada na sexta-feira (12), a Lei 15.269/2025 (antiga MP 1.304) não permite a soma de ambos os recursos. O entendimento é que o dinheiro do leilão seria uma espécie de “adiantamento” do que viria com a repactuação, segundo interlocutores.
Assim, a STR (Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica) apresenta quatro alternativas e propõe abertura de consulta pública. O tema está na pauta da reunião extraordinária do colegiado da reguladora, que ocorrerá na quinta-feira (18). O montante a ser repassado à CEA depende de qual metodologia de divisão será escolhida.
Em dois cenários, os técnicos calculam não haver nenhuma transferência dos recursos do UBP para o Amapá. Em um terceiro cenário, o estado receberia R$ 15,9 milhões; e como teto, prevê o repasse de R$ 21,6 milhões.
Cenários
Dois cenários apontam que o valor referente ao UBP seria inferior ao montante a ser repassado para as concessionárias que receberão os recursos do GSF. Por isso, essas concessionárias não teriam direito a nenhum montante adicional da repactuação caso alguma dessas alternativas prospere.
Em um terceiro cenário, o repasse buscaria produzir uma redução tarifária igual a todas as distribuidoras, de 12%, sendo que as empresas com maiores tarifas acabariam recebendo mais. Já na quarta alternativa, são consideradas as perdas não técnicas para o cálculo do rateio.
Pedido do Congresso
Na última semana, a relatora do reajuste na ANEEL, diretora Agnes Costa, retirou o processo de pauta da reunião de diretoria em meio ao pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), do líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e da concessionária CEA Equatorial para adiamento da análise.
Em carta ao diretor-geral da reguladora, Sandoval Feitosa, os senadores pediram para que a ANEEL levasse em consideração as medidas de modicidade tarifária aprovadas neste ano pelo Congresso.
No ofício, Alcolumbre e Randolfe solicitam a retirada do processo de pauta “até que ocorra a regulamentação prevista na Lei e implementadas as diretrizes para permitir a correta definição da distribuição dos recursos”. O reajuste será apreciado na reunião extraordinária de quinta-feira (18), junto com o processo sobre o rateio do valor repactuado do UBP.
GSF
O certame realizado em agosto resultou em ágio de R$ 550 milhões, que inicialmente seriam destinados à CDE, mas posteriormente a Lei 15.269/2025 destinou o recurso para modicidade tarifária das distribuidoras do Norte que não haviam passado por processo tarifário neste ano.
Foram beneficiados, além da CEA Equatorial, a Energisa Rondônia, que ficou com R$ 321,47 milhões, e a Energisa Acre, que levará R$ 110,51 milhões. As duas tiveram seus reajustes aprovados na última semana, considerando esses valores para abatimento tarifário.
No caso da CEA, a nota técnica do processo tarifário destaca que o abatimento dos recursos do GSF reduziu em 10 pontos percentuais o aumento previsto e levando o efeito médio para uma alta de 24%.
