Lais Carregosa, Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse na terça-feira (16) que vai solicitar à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) que instaure o processo de caducidade da concessão da Enel São Paulo. De acordo com ele, a empresa perdeu as condições de continuar à frente da distribuição de energia elétrica na região metropolitana. O ministro deu as declarações à imprensa após reunião com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e com o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB).
Nunes destacou que, durante o encontro, foram apresentados dados técnicos do ministério e da reguladora que “atestam a ineficiência da Enel”. Segundo ele, há preocupação com a previsão de novos eventos extremos em São Paulo e por isso há necessidade de uma rápida resposta.
Cabe à ANEEL recomendar a caducidade de uma concessão ao poder concedente, caso a distribuidora não cumpra os termos contratuais. O MME deverá então dar andamento ao processo, acatando ou não a recomendação. A empresa também poderá apresentar proposta de troca de controle societário.
Na segunda-feira (15), o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, solicitou aos demais diretores da reguladora que o processo de intimação que pode levar à caducidade da concessão em São Paulo seja pautado em reunião extraordinária da diretoria na quinta-feira (18), em “caráter de urgência”, assim como os processos de renovação antecipada da Enel SP e da Enel CE. Sandoval participou de reunião com o ministro Alexandre Silveira e com o presidente Lula para tratar da concessão no mesmo dia em que enviou o ofício, disseram fontes. O documento reforça que, caso a análise na quinta não seja possível, os diretores avaliem a realização de uma nova reunião extraordinária.
A renovação da Enel CE e o processo de intimação da Enel SP estão sob pedido de vista do diretor Gentil Nogueira. Já a análise da renovação antecipada da Enel SP tem relatoria da diretora da Agnes Costa, mas está suspensa por liminar judicial até que a reguladora decida sobre o processo que pode resultar na caducidade do contrato. A ação foi movida pela prefeitura de São Paulo. A ANEEL recorreu, mas ainda não há decisão.
A Enel SP disse, em fato relevante publicado na noite de terça, que “não foi formalmente comunicada sobre qualquer ato administrativo ou instauração de procedimento em relação à sua concessão por parte da ANEEL” e que permanece à disposição das autoridades regulatórias”.
Processos não estão prontos
Em resposta ao diretor-geral, nesta terça-feira (16), o diretor Gentil afirmou que “os processos não estão aptos a serem inseridos na pauta” desta semana, mas que dará celeridade e pode solicitar uma nova reunião extraordinária. O diretor informou que fez diligências sobre os processos junto à área técnica da agência e à procuradoria, mas ainda não obteve as informações solicitadas.
Gentil informou ter pedido à SFT (Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica) que avalie, dentro do processo de fiscalização, a atuação e o desempenho da Enel SP nos dias 10 e 11 de dezembro de 2025.
O diretor pediu vista do processo que pode levar à intervenção ou caducidade da distribuidora em novembro. Na ocasião, a relatora, diretora Agnes Costa, havia apresentado voto para prorrogar a fiscalização até 31 de março de 2026. Isso porque, conforme a área técnica, a Enel SP tinha conseguido melhorar os indicadores de resposta a emergências após o termo de intimação, mas os resultados alcançados eram provisórios e precisariam ser acompanhados durante o período de chuvas.
Planos de contingência
A área técnica da ANEEL emitiu um alerta na terça (16) às distribuidoras de São Paulo e do Rio de Janeiro sobre a previsão de “evento climático severo” nos próximos dias e determinou o reforço dos planos de contingência para atendimento a emergências nas concessões.
De acordo com o ofício, o plano deve ter, no mínimo, esquemas de mobilização de equipes adicionais e procedimentos de interlocução com os órgãos públicos e autoridades locais. A área técnica alertou ainda que, caso não cumpram as determinações, as distribuidoras estarão sujeitas a fiscalizações e sanções, dentre as quais está a recomendação de caducidade da concessão.
*Reportagem atualizada às 10h de 17/12 para inclusão de fato relevante publicado pela Enel SP.
