Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O diretor Fernando Mosna, da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), apresentou uma proposta que pode aumentar em 1.250% os recursos para modicidade tarifária no Amapá, que iriam de cerca de R$ 30 milhões para R$ 400 milhões. O voto foi apresentado nesta terça-feira (27) em reunião do colegiado da agência, no processo sobre o modelo de rateio da receita da repactuação do UBP (Uso do Bem Público, royalty pago por hidrelétricas) para as distribuidoras. A decisão sobre o tema, no entanto, foi adiada após a relatora, diretora Agnes Costa, retirar o processo de pauta para analisar a proposta.
Mosna ponderou que deveriam ser observados critérios socioeconômicos no rateio. Em seu voto, ele seguiu parte da proposta da área técnica, mas adicionou uma cota para que 12,5% do recurso a ser arrecadado com o UBP seja repartido seguindo indicadores sociais, que são o consumo médio residencial e índice de complexidade socioeconômica. Esse adicional social, chamado pelo diretor de “montante de redistribuição”, teria a CEA Equatorial, distribuidora do Amapá, como principal beneficiária.
O voto da diretora Agnes seguiu o que foi proposto pela área técnica e prevê uma divisão da receita do UBP que priorize as distribuidoras com maiores tarifas e aquelas com maior proporção de mercado em baixa tensão. Seria uma combinação de duas das alternativas colocadas em consulta pública que atenderia a 68% das contribuições integral ou parcialmente.
Enquanto na proposta levada pela relatora, a concessionária do Amapá receberia quase R$ 30 milhões, resultando numa redução de 2,7% na tarifa vigente no estado, pelo modelo defendido por Mosna seria possível um abatimento tarifário de até 35%, caso seja confirmada a arrecadação estimada inicialmente de R$ 8,8 bilhões com a repactuação do UBP.
Pressão política
A concessionária do Amapá aguarda a decisão da diretoria da ANEEL sobre o processo de reajuste referente a 2025 desde dezembro, quando foi retirado de pauta justamente para que se defina primeiro o modelo de rateio do UBP. Lideranças do Senado, incluindo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), pressionaram a agência para encontrar uma saída que abrandasse a proposta de reajuste de 24%.
Os diretores das agências reguladoras são oficialmente indicados pelo presidente da República, mas precisam ser aprovados em sabatina no Senado Federal. Na prática, parte dos nomes são ligados a grupos políticos dos senadores, que articulam as indicações junto ao governo.
Adicional social
Mosna defendeu que a parcela de 12,5% do UBP pelo critério social seria justa e ponderada diante das estimativas de arrecadação com a repactuação. Caso seja arrecadado o valor máximo de R$ 8,8 bilhões, seriam reservados R$ 1,1 bilhão para essa divisão seguindo critérios socioeconômicos, enquanto os outros R$ 7,7 bilhões seriam repartidos seguindo a regra principal, conforme o voto da relatora.
Foi apresentada uma segunda projeção de valores, caso a arrecadação com a repactuação do UBP seja menor e inferior a R$ 7 bilhões, como vem sendo alertado pela Abrage (Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica). Neste cenário, o valor a ser redistribuído pelos critérios sociais seria de R$ 825 milhões – o que ainda permitiria um repasse de R$ 300 milhões para a CEA.
Outras empresas beneficiadas
Conforme as estimativas, no melhor cenário de arrecadação, a segunda distribuidora que mais ganharia com a adoção do “montante de redistribuição” seria a Amazonas Energia, que elevaria seu repasse do UBP de R$ 460 milhões para R$ 718 milhões. Também teriam aumento superior a R$ 100 milhões a Equatorial Pará e a Roraima Energia.
Pelo voto do diretor, estariam excluídas da redistribuição seguindo critérios sociais as distribuidoras de pequeno porte que estão nas regiões beneficiadas, a Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste). São elas a Sulgipe (Sergipe) e a Santa Maria (interior do Espírito Santo). Também ficariam de fora Cemig e EDP ES, que só têm partes das suas áreas de concessão na região da Sudene, o que tornaria complexa a utilização dos indicadores sociais. No entanto, essas concessionárias continuariam a entrar no rateio do restante do UBP.
Aplicação
O voto de Mosna trouxe outra novidade: a possibilidade de a distribuidora escolher como prefere aplicar o repasse do UBP nas suas tarifas. São colocadas duas possibilidades para escolha. A primeira é que o valor entre no processo tarifário como componente financeiro, e assim atenue o reajuste, podendo até mesmo torná-lo negativo.
Outra possibilidade trazida é que a concessionária faça a aplicação imediata do recurso a partir do recebimento, aplicando o desconto diretamente na tarifa do consumidor pelos doze meses seguintes. Segundo o diretor, esse seria um modelo parecido com o de repasse do bônus de Itaipu, que consiste num abatimento temporário direto na conta, inclusive discriminado na fatura.
A estimativa é que os recursos do UBP sejam disponibilizados às distribuidoras beneficiadas em até 120 dias após a ANEEL publicar as normas para a repactuação, quando será aberto o prazo para as hidrelétricas demonstrarem interesse. A receita efetiva dependerá da adesão, sendo que essas regras estão sendo debatidas em outra consulta pública, sob relatoria do diretor Mosna.
